5.20.2013

14/05/2013 MP DOS PORTOS

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Sem supervisão
Sessão: 115.3.54.O
Hora: 22:56
Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ
Data: 14/05/2013


VI - ORDEM DO DIA
PRESENTES OS SEGUINTES SRS. DEPUTADOS:
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - A lista de presença registra o comparecimento de 268 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados. Passa-se à Ordem do Dia.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Medida Provisória nº 595, de 2012.
Continuação da votação, em turno único, da Medida Provisória nº 595, de 2012, que dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências; tendo parecer da Comissão Mista, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa desta e das emendas apresentadas; pela adequação financeira e orçamentária desta e das emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação desta com o acolhimento de Emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão e destaques adotados; e pela rejeição das demais Emendas. Relator Eduardo Braga e Manoel Junior.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Sobre a Mesa requerimento no seguinte teor:
Requeiro a V.Exa., nos termos do art. 117, VI, combinado com o art. 101, a retirada de pauta da MP 595, constante da Ordem do Dia.  Líder do PSDB.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Como vota o PTB? Sim ou não?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PTB vai encaminhar a votação. Nós votaremos juntamente com a nossa bancada no sentido de que essa medida provisória possa ser aprovada, porque, certamente, queremos garantir algumas conquistas para os trabalhadores. Ainda que nós lembremos que ficou de fora, por omissão do Relator, matéria importante na questão do trabalho do porto e, também, a questão da guarda portuária, que não foi tratada convenientemente. Há inclusive o destaque do Deputado Glauber, do PSB, para que possamos complementar essa história referente à guarda portuária. Portanto, Sr. Presidente, para poder votar essas medidas que interessam aos trabalhadores, tanto os do porto organizado quanto os da guarda portuária, nós queremos que a matéria conclua a sua votação, para que a medida provisória possa surtir os efeitos. 
Tenho certeza de que é extremamente importante essa questão. Portanto, o PTB vota não, em defesa dos direitos dos trabalhadores. 
VIII - ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar a sessão, lembrando que amanhã, quarta-feira, dia 15, haverá Sessão Não Deliberativa Solene em homenagem aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho.
O SR. PRESIDENTE(Henrique Eduardo Alves) - Encerro a sessão, designando para amanhã, quarta-feira, dia 15, às 11 horas, Sessão Deliberativa Extraordinária e, às 14 horas, Sessão Deliberativa Ordinária, ambas com a seguinte ORDEM DO DIA
(Encerra-se a sessão às 04 horas e 54 minutos.)
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