5.20.2013

14/05/2013

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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Sem supervisão
Sessão: 112.3.54.O
Hora: 14:16
Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ
Data: 14/05/2013


V- ORDEM DO DIA

PRESENTES OS SEGUINTES SRS. DEPUTADOS:
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - A lista de presença registra o comparecimento de 263 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, embora registremos na Casa 369. Lamentavelmente, apenas 263 registraram presença no plenário.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Passa-se à Ordem do Dia.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Item 1 da pauta - Medida Provisória nº595, de 2012: Votação, em turno único, da Medida Provisória nº 595, de 2012, que dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências; tendo parecer da Comissão Mista, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa desta e das emendas apresentadas; pela adequação financeira e orçamentária desta e das emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação desta com o acolhimento de Emendas, na forma do projeto de lei de conversão e destaques adotados e pela rejeição de Emendas. (Relator: Senador Eduardo Braga e Relator Revisor: Deputado Manoel Junior.)
O SR. PRESIDENTE(Henrique Eduardo Alves) - Deputado Macris tem a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente.
O SR. ARNALDO JARDIM - Sr. Presidente, para uma questão de ordem baseado no Regimento Comum.
O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB-SP. Questão de Ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pelo art. 95, na condução dos trabalhos, eu gostaria de levantar uma questão, que é a seguinte: nós tivemos conhecimento, há pouco, de que uma nova emenda aglutinativa foi apresentada. Eu gostaria que V.Exa. pudesse informar ao Plenário se é real a apresentação de uma nova emenda aglutinativa. A coisa está muito confusa, Sr. Presidente; primeiro, denúncia de corrupção; agora, o Paulinho fala em fraude, em sacanagem, malandragem. Essa situação não está boa para este Plenário, Sr. Presidente. O PSDB está com muita cautela em relação a isso, porque nós temos posição favorável à proposta que veio do Senado, desde o início.
Mas, agora, da forma como está sendo encaminhada essa medida provisória, o PSDB está com muita cautela. Inclusive quer saber se houve ou não a apresentação de uma nova emenda aglutinativa, Sr. Presidente.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, Questão de Ordem, Questão de Ordem.
O SR. RONALDO CAIADO - Sr. Presidente, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Não. Eu quero dizer a V.Exa. que haviam quatro aglutinativas: uma, duas, três e quatro, até agora. Em razão de retiradas de emenda, prevaleceu apenas a quatro, até o momento.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, Sr. Presidente,...
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Foram retiradas. Portanto caíram as de nºs 1, 2 e 3. Desculpem-me: nºs 1, 2 e 4.
O SR. VANDERLEI MACRIS - Não tivemos a Emenda nº 4.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Questão de Ordem.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Com a palavra V.Exa. Questão de Ordem.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, independente de todas as colocações que têm sido feitas aqui e ali, que atinge este ou aquele partido, este ou aquele Parlamentar, nós não podemos concordar com a matéria da Folha de S.Paulo de hoje. Sr. Presidente, é grave. Eu acho que V.Exa. tem que tomar providência. Governo negocia liberar 1 bi para aprovar MP. Eu acho que isto aqui, até tomando por exemplo a proposta de V.Exa. das emendas impositivas, é para acabar com esse negócio. É absurda essa manchete de primeira página dizendo que será liberado 1 bi para a aprovação dessa MP. Eu peço que V.Exa. tome as devidas providências. A Casa não pode ser toda ela enxovalhada por essa notícia de primeira página da Folha de S.Paulo. 
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Tem toda a razão V.Exa.  Como Presidente desta Casa e em nome dela, rechaço qualquer notícia nesse sentido. E para que se acabe com isso de uma vez por todas — esse noticiário, certo ou incerto, justo ou injusto, distorcido ou não —, para se acabar de uma vez por todas, eu asseguro a este Plenário que antes do recesso de julho nós vamos votar aqui a PEC do Orçamento Impositivo das emendas individuais dos Srs. Parlamentares, por uma questão de altivez e de independência desta Casa, independente do fato de ser verdadeiro ou não, porque eu não tenho conhecimento. (Palmas.)
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