5.20.2013

14/05/2013

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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Sem supervisão
Sessão: 114.3.54.O
Hora: 18:04
Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ
Data: 14/05/2013


VI - ORDEM DO DIA
PRESENTES OS SEGUINTES SRS. DEPUTADOS:
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - A lista de presença registra o comparecimento de 282 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia. Item 1. Medida Provisória nº 595, de 2012
Votação, em turno único, da Medida Provisória nº 595, de 2012, que dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências; tendo parecer da Comissão Mista, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa desta e das emendas apresentadas; pela adequação financeira e orçamentária desta e das emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação desta com o acolhimento de Emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão e destaques adotados; e pela rejeição das demais emendas.(Relator: Sen. Eduardo Braga e Relator Revisor: Dep. Manoel Junior)
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.
E queria antes avisar ao Deputado José Genoíno que não é obstrução, não. É questão de ordem realmente.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, háuma emenda apresentada a essa medida provisória, a Emenda nº 115, que pede a supressão da expressão dos portos organizados. O relatório do Senador Eduardo Braga, no seu voto, diz pela aprovação das emendas tais, tais e tais e da Emenda nº 115.
Então, a emenda foi acolhida pelo Relator. No artigo do PLV, foi mantido o texto que ele declara que foi suprimido, e não foi suprimido. O artigo está lá:  O trabalho portuário de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância de embarcações, nos portos organizados...Essa expressão tinha sido suprimida pela Emenda nº 115, acolhida pelo Relator. É um erro material. E, sendo erro material, eu queria pedir a V.Exa. que acolhesse a questão de ordem, porque, do contrário, o espírito da emenda acolhida pelo Relator no seu voto não está contemplado no projeto de lei de conversão.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Eu recolho a observação de V.Exa. e a remeto ao Congresso Nacional, ao Senador Renan Calheiros, porque se trata de matéria votada lá na Comissão Mista.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, essa matéria não pode ser remetida ao Congresso Nacional. A votação será agora. Nós temos que votar agora. Eu quero recorrer da decisão de V.Exa. à Comissão de Constituição e Justiça e quero ter direito ao efeito suspensivo em plenário do meu recurso.
O SR. PAULO PEREIRA DA SILVA (PDT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós queremos pedir verificação. O PDT pede verificação para essa questão.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Eu quero recorrer com efeito suspensivo. O Regimento me permite isso.
O SR. PAULO PEREIRA DA SILVA - Com apoiamento, Sr. Presidente.
O SR. DANILO FORTE (PMDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ela não passa pela CCJ, não. Ela vem direto da Comissão Especial. Como é que pode querer que ela tenha admissibilidade da CCJ?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Eu não estou discutindo isso. Eu só estou querendo efeito suspensivo...
O SR. JOSÉ GENOÍNO (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sem apoiamento, Sr. Presidente, não há verificação.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Eu não pedi apoiamento.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Regimentalmente, cabe. Quem apoia o recurso ao efeito suspensivo?
O SR. MÁRCIO FRANÇA (PSB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB apoia.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Eu preciso de um terço de apoiamento para poder ter efeito suspensivo.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Não tem apoio, Deputado. Não tem apoio.
O SR. MÁRCIO FRANÇA - O PSB apoia, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - O Deputado Mendonça Filho com a palavra. Depois, o Relator.
O SR. ARNALDO JARDIM (PPS-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PPS apoia.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Manifestantes a favor?
O SR. JOSÉ GENOÍNO - Sr. Presidente, não há verificação agora.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Cabe verificação. Como não cabe?
O SR. MÁRCIO FRANÇA - Ele tem apoiamento.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Cabe verificação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Não cabe verificação.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - É lógico que cabe, Presidente.
O SR. JOSÉ GENOÍNO - Não teve apoiamento, Arnaldo!
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Não teve apoiamento.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Se teve apoiamento ou não teve apoiamento, é a verificação que vai demonstrar, Presidente.
O SR. JOSÉ GENOÍNO - Ah!
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Verificação cabe. Como não cabe? É só no Regimento?
O SR. MÁRCIO FRANÇA - Cabe, Presidente.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Tem que verificar se tem um terço de apoiamento.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Não cabe. É intempestivo. V.Exa. sabe, Deputado. Eu entendo V.Exa.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, eu preciso de um terço de apoiamento. V.Exa. disse que eu não tive um terço de apoiamento. Cabe a verificação para saber se eu tive ou não tive o apoiamento.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - V.Exa. sabe que não cabe, Deputado.
O SR. MÁRCIO FRANÇA - Se o PMDB apoia, se o PSB apoia, se o PSDB apoia...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Lógico que cabe apoiamento, Sr. Presidente.
O SR. RODRIGO MAIA (DEM-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM apoia, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Indeferida a solicitação de V.Exa.
O SR. ANDRÉ MOURA (PSC-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC apoia, Sr. Presidente.
O SR. MÁRCIO FRANÇA - O PMDB apoia, o PSC apoia...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Basta ler o Regimento aí, Presidente. Para verificação cabe...
O SR. PAULO PEREIRA DA SILVA (PDT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT também apoia, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Art. 186, segundo o Secretário Mozart: o requerimento verbal não admitirá votação nominal. Deputado, V.Exa. sabe disso.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, eu estou fazendo...
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - A Mesa indefere a solicitação de V.Exa.
O SR. MÁRCIO FRANÇA - Não é o requerimento, é o recurso.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - A Mesa indefere a solicitação de V.Exa.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Está claro aqui, é um erro material.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - A Mesa indefere a solicitação de V.Exa. E eu a remeterei, atendendo a V.Exa., à Comissão de Justiça.

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