5.20.2013

15/05/2013 - Guarda Portúária tem conquista na MP 595, com emenda de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá



Brasília - Foi aprovada em Plenário, a Emenda n.º 003/2012, de autoria do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, à Medida Provisória 595/2012 – MP dos Portos. A emenda, visa a organizar e regulamentar a Guarda Portuária, a fim de prover a vigilância e a segurança do porto organizado e suas dependências. Em sua justificativa, Arnaldo Faria de Sá argumenta que “nossa emenda busca corrigir o lapso causado no momento da elaboração do texto da MP 595, oportunidade em que se deixou de mencionar a competente corporação centenária que, desde sua criação, resistiu, se adaptou e assimilou com muita presteza as profundas modificações ocorridas durante décadas. A Guarda Portuária converte-se em um dos mais importantes instrumentos auxiliares e harmônicos das autoridades integradas do porto. A segurança Portuária é o espaço natural de atuação das Guardas Portuárias. A vigilância e a segurança é de direito da Guarda Portuária”, finalizou Arnaldo Faria de Sá.
Postar um comentário