5.27.2013

24/05/2013 DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ PARTICIPA DA POSSE DE NINO TOLDO EM SESSÃO SOLENE NO TRF-3

24/05/2013

DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ PARTICIPA DA POSSE DE NINO TOLDO EM SESSÃO SOLENE NO TRF-3
Por Livia Scocuglia

Com o plenário do Tribunal Regional Federal da 3ª Região cheio de membros do Judiciário, o agora desembargador federal Nino Toldo tomou posse em sessão solene nessa sexta-feira (24/5).

A cerimônia teve a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), do tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Carlos Roberto Fornes Mateucci, e da procuradora regional da República Janice Agostinho Barreto Ascari.

Nino Toldo ainda é presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) pelo biênio 2012/2014. Somente após o fim de seu mandato à frente da entidade, em junho de 2014, é que ele irá ocupar a cadeira na 1ª Turma do TRF-3, no lugar do desembargador aposentado Pedro Paulo Lazarano Neto. Mas, as pretensões do novo desembargador já estão lançadas: “O TRF-3 é um gigante adormecido. Nós devemos mudar a lógica para que o tribunal possa decidir questões de maior complexidade com maior rapidez, conciliando a quantidade de julgamentos com a qualidade. Isso é, buscar um equilíbrio entre as decisões mais eruditas com as mais céleres.”

Para o novo desembargador, chegar ao segundo grau significa o "coroamento da carreira". Ele afirmou que conhece as dificuldades do juiz de primeiro grau e daquilo que o segundo grau pode fazer para ajudar os juízes na sua carreira.

Ampliação da Justiça Federal
Nino Toldo ainda comentou sobre a necessidade de ampliação do segundo grau de jurisdição da Justiça Federal. A medida é prevista na Proposta de Emenda Constitucional 544, aprovada pela Câmara, mas que aguarda a promulgação do Senado. Para ele, com a ampliação, a Justiça Federal poderá ser mais rápida.

"O redimensionamento da Justiça Federal e a ampliação do TRF-3 são temas inadiáveis, porque somente com uma ampliação é que será possível dar às novas sessões — civil e criminal — um trabalho que corresponda àquilo que se espera do tribunal."
O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) relembrou, em seu discurso, a primeira reunião que representantes de associações da magistratura tiveram com o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa. Na ocasião, em um encontro tenso, Barbosa criticou a criação dos novos TRFs e as entidades .
“O Nino sofreu uma agressão desnecessária”, afirmou em discurso na cerimônia de posse o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). “Mas supere, porque você fez o que deveria ter feito. E, sem dúvida nenhuma, isso jamais impedirá a promulgação da emenda constitucional que criará novos tribunais, para poder cumprir o papel efetivo da Justiça brasileira no âmbito federal”, disse Faria de Sá.

O parlamentar estava na mesa de honra, ao lado do presidente do TRF-3, Newton de Lucca, do ministro do STF Antonio Dias Toffoli, da procuradora regional da República Janice Barreto Ascari e do tesoureiro da OAB-SP, Carlos Roberto Fornes Mateucci.

Homenagens
O ministro Dias Toffoli afirmou que a posse do desembargador Nino Toldo é merecida e necessária devido a visão que ele tem de unidade do judiciário e do colegiado. “Nino está deixando de ser alguém monocrático para se tornar colegiado — ele está abrindo mão de poder. Eu, como ministro do STF, não posso declarar monocraticamente uma lei federal inconstitucional, mas o juiz de primeira instância pode.”

Toffoli afirmou que Nino trabalha no colegiado e sabe ouvir. “Ele não é vocacionado a fazer frases fáceis e moralistas”. O ministro ainda brincou com o fato de o novo desembargador ser palmeirense. “Se o Palmeiras não ganhar nada este ano, ganhou um grande desembargador federal no TRF-3.”

Carlos Mateucci, representante do Conselho Federal da OAB na cerimônia, elogiou o novo desembargador e disse que Nino Toldo possui os atributos necessários para sua função no TRF-3. “Ele saberá cumprir a dupla missão de resolver rapidamente os processos que lhe forem confiados e o faz com a qualidade necessária e esperada de todos os operadores do Direito.”
Em seu discurso, a procuradora regional da República Janice Ascari também celebrou a posse do novo desembargador, mas aproveitou sua fala para criticar a PEC 37, que restringe a atuação do Ministério Público nas investigações criminais.

Ela classificou a proposta como a "mais violenta tentativa de esvaziamento das funções do Ministério Público, passados quase 25 anos da promulgação da Constituição cidadã. A PEC 37 pretende retirar do MP as atribuições de investigação e conceder a exclusividade da investigação criminal à polícia, braço direito do Poder Executivo e a ele subordinado", disse a procuradora regional.

“Não há democracia sem Poder Judiciário independente, forte, responsável e célere”, afirmou Nino Toldo, presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), no seu discurso de posse como membro do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, na última sexta-feira (24/5).

“O trabalho da magistratura precisa ser reconhecido e valorizado. A exposição midiática apenas das mazelas do Poder Judiciário, por quem tem o dever institucional de representá-lo, não contribui para o aprimoramento institucional”, alertou o novo desembargador [como são denominados os membros do TRF-3].

“Que se evitem generalizações quanto a pontuais más condutas, pois as generalizações apenas influenciam negativamente o estado de ânimo dos bons magistrados, afetando sua imagem e, até mesmo, sua produtividade. A superexposição dos pontuais problemas de conduta de magistrados, dando a impressão de que isso seria a regra, além de injusta, é perversa e contraproducente. Os bons magistrados constituem a esmagadora maioria do corpo de juízes”, afirmou Toldo.

Embora não tenha sido feita nenhuma citação nominal ao ministro Joaquim Barbosa, houve manifestações de desagravo ao dirigente da Ajufe, que foi tratado com rispidez pelo presidente do STF, durante a primeira audiência com entidades da magistratura, em abril.

O episódio motivou nota conjunta da AMB, Anamatra e Ajufe, afirmando que o ministro “agiu de forma desrespeitosa, premeditadamente agressiva, grosseira e inadequada para o cargo que ocupa”.

Toffolli disse que “a vocação do Nino é para o colegiado”. “Ele sabe ouvir, ele não é vocacionado a fazer frases fáceis e moralistas, que repercutem. Para quê? Para constuir o quê? Frases que passam. O Nino sabe, o trabalho de construção de uma nação é um trabalho coletivo, não é o trabalho de uma pessoa só, não é o trabalho de um ser iluminado”, disse o ministro.

A procuradora da República Janice Ascari afirmou que “a magistratura e o Ministério Público são carreiras gêmeas e isonômicas por forma de norma constitucional”.

Segundo Janice, “a luta da Ajufe é também a luta da Associação Nacional dos Procuradores da República”. “Ao largo dos assuntos meramente corporativos e financeiros, trava-se uma batalha árdua e sem fim pelo fortalecimento do Poder Judiciário, pelo respeito à magistratura e pela valorização da carreira. A nossa luta, hoje, acima de tudo, é pela sobrevivência das instituições e do Estado Democrático de Direito”.

Em seu discurso, Toldo afirmou que a Ajufe tem sido protagonista de importantes momentos na defesa da magistratura e do Poder Judiciário.

“Tenho procurado mostrar a necessidade do diálogo institucional e do respeito como fatores essenciais para a valorização da magistratura e a melhora do sistema judicial”, disse.
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