6.05.2013

05/06/2013 NOTICIAS

Delegados pressionam presidente da Câmara a favor da PEC 37Defensores da Proposta de Emenda à Constituição que impede o Ministério Público de apurar crimes pressionam o presidente da Câmara para colocá-la em votação

Juliana Colares - Diário de Pernambuco
Publicação: 28/04/2013 06:00 Atualização: 28/04/2013 08:05

Presidente da Câmara, Henrique Alves disse que a polêmica proposta deve ser votada em junho. (Gustavo Lima/Agência Câmara)
Presidente da Câmara, Henrique Alves disse que a polêmica proposta deve ser votada em junho.

Brasília –
 Na tensa discussão sobre a PEC 37, delegados de polícia e integrantes do Ministério Público (MP) não devem chegar a um consenso na reunião marcada para a próxima terça-feira pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Com forte mobilização dentro da Casa, o lobby dos delegados conseguiu reunir cerca de 270 assinaturas de deputados federais que defendem que a matéria vá a votação em plenário, segundo a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol). A lista foi entregue na última quarta-feira ao presidente da Casa.

Derrotado na comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá a policiais civis e federais a exclusividade na apuração de infrações criminais, o MP, que não quer se ver impedido de atuar nesse tipo de investigação, tenta conquistar a opinião pública e os parlamentares. Como a votação é aberta, promotores e procuradores têm esperança de que os deputados que ainda não têm posicionamento fechado sobre o assunto sintam-se constrangidos para votar a favor da PEC. Na Câmara, seis deputados que ocupam cargos de liderança respondem a inquérito no Supremo Tribunal Federal, denunciados pelo MP. Para aprovar uma PEC na Câmara são necessários 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.

Na última quarta-feira, após se reunir separadamente com delegados e integrantes do MP, Eduardo Alves admitiu que está sob forte pressão para colocar a proposta em votação no plenário. Até o momento, no entanto, o assunto não foi discutido na reunião de líderes. Mesmo assim, Alves garantiu que, com ou sem consenso, a matéria será votada em junho. Nos corredores da Câmara, Lourival Mendes (PTdoB-MA), João Campos (PSDB-GO) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) são apontados como os principais articuladores da PEC 37. Os dois primeiros são delegados de polícia. E Faria de Sá é muito amigo do vice-presidente da Adepol, Carlos Eduardo Benito Jorge. Mendes é o autor da PEC. Arnaldo Faria de Sá foi o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e presidente da comissão especial criada para analisar o mérito da proposição. 

Os defensores da emenda estão confiantes, apesar da forte campanha contra a proposta, que já é conhecida como PEC da Impunidade. “A investigação criminal tem que ser feita pela polícia. O Ministério Público tem que denunciar. A investigação tem sido feita pelo MP de forma abusiva, já que não há previsão constitucional para isso”, defendeu Arnaldo Faria de Sá. Ele negou, porém, ser um dos articuladores da PEC na Casa. 

Críticas Na última quarta-feira, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, reforçou as críticas à PEC. “Num país em que a impunidade é imensa e a corrupção grassa por todos os lados, querer concentrar o poder investigatório em uma instituição é uma loucura, uma insanidade”, declarou. No mesmo dia, o ministro aposentado do STF Ayres Britto disse que a PEC é uma hecatombe. “Não há como recusar ao Ministério Público o poder de investigação. É um atentado à ordem jurídica”, concluiu. 

Se aprovada na Câmara, a proposta seguirá para o Senado, onde a articulação pela aprovação da medida já começou a ser feita, ainda que de forma menos intensa. Se for aprovada em definitivo, a previsão é que o impasse acabe no Supremo Tribunal Federal (PEC). Em julho do ano passado, segundo levantamento feito pelo site Congresso em Foco, 160 deputados e 31 senadores eram alvo de inquéritos e ações penais no STF. De acordo com o promotor Marcelo Mendroni, de São Paulo, a PEC 37 está na contramão do que vem sendo feito em países desenvolvidos, que estão fortalecendo o poder de investigação dos ministérios públicos. Na Itália, por exemplo, o promotor pode, inclusive, autorizar escuta telefônica emergencial sem consultar previamente um juiz.
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