6.04.2013

23/05/2013 17:37 CCJ aprova projeto que regulamenta profissão de salva-vidas

 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou substitutivo ao projeto de lei que regulamenta a profissão de salva-vidas (PL 2766/2008). O texto torna obrigatória a presença de dois desses profissionais para cada 300 metros quadrados de superfície aquática, durante os horários de uso de piscinas públicas coletivas. Também prevê que embarcações utilizadas como transporte coletivo de passageiros, inclusive de turismo, contem com pelo menos um tripulante apto a salvar vidas. Para isso, terá que participar de curso profissionalizante com carga de 120 horas aula. O autor da proposta, deputado Nelson Pelegrino, do PT da Bahia, comenta: "Um tripulante vai ter que estar qualificado para essa tarefa também, a lei estabelece isso. Não precisa contratar um salva-vidas especificamente, mas alguém da tripulação vai ter que ter esse curso para que possa exercer as ações de salvamento e também as ações de primeiros socorros." O relator da proposta na Comissão, deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB paulista, alterou o projeto original para definir que cabe à União e não às associações de salva-vidas nos estados a fiscalização do exercício da profissão. Arnaldo Faria de Sá destaca a
necessidade do projeto: "Hoje em dia, você tem todo final de semana de um pouquinho mais de calor notícias de mortes, em represas, em lagos e em rios, e isso não pode continuar acontecendo. Além de que a gente sabe que aquelas praias mais frequentadas já têm o salva-vidas oficial dos bombeiros, mas mesmo assim em quantidade insuficiente para a quantidade de pessoas que recorre às praias." Segundo dados da Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático, anualmente, morrem afogados cerca de 7500 brasileiros em praias, rios, lagos, represas e piscinas. De acordo com o texto aprovado, só poderão exercer a profissão maiores de 18 anos, saudáveis e com ensino médio completo. Quem já exerce a profissão terá prazo de um ano para se adaptar às novas exigências. O projeto que regulamenta a profissão de salva-vidas segue agora para análise no Senado. De Brasília, Wamberto Noronha
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