6.04.2013

28/05/2013 Delegados comemoram aprovação de projeto que garante maior autonomia na condução de inquéritos

Do portal da Adepol do Brasil

Após intensa mobilização, que reuniu mais de 200 delegados de polícia de todo o País no Plenário do Senado, os parlamentares aprovaram, nesta terça-feira (28), projeto de lei, de autoria do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, que regulamenta as atribuições e garante maior autonomia aos delegados de polícia na condução do inquérito policial. “Esta é uma vitória não apenas da categoria, mas de todo cidadão brasileiro”, comemorou Paulo D’Almeida, presidente da Associação de Delegados de Polícia do Brasil.
“A aprovação deste projeto é uma garantia de investigações isentas e fortalece o inquérito policial que é o instrumento mais importante para a Polícia Judiciária, que tem como objetivo apuração das circunstâncias, materialidade e autoria das infrações penais”, ressaltou Paulo D’Almeida.
A oposição, mesmo levantando alguns questionamentos, também votou a favor do projeto por considerar que ele não reduz a competência de outras instituições, como Ministério Público. “Estamos apenas definindo garantias e deveres do delegado quanto ele estiver à frente do inquérito”, ressaltou o senador Humberto Costa, relator da proposta. “O projeto trata exclusivamente da presidência do inquérito policial. Quanto ao controle externo sobre o aparelho policial, este já é está definido na Constituição e não há qualquer tipo de invasão a essa prerrogativa”, completou.
A proposta, aprovada apenas com uma emenda de redação, segue agora para sanção da presidenta Dilma Roussef. As informações são do portal da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil.
[Foto: Divulgação/Adepol]
Postar um comentário