6.04.2013

28/05/2013 Senado aprova maior autonomia para delegados de polícia

O Plenário do Senado acaba de aprovar o PLC 132/2012, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que garante maior autonomia aos delegados de polícia. Poucos senadores se manifestaram contra a proposta. Pedro Taques (PDT-MT), ex-procurador da República, disse que o projeto tem pontos vagos – como o que diz ser atribuição do delegado a condução de inquérito policial ou “outro procedimento previsto em lei” – e apontou inconstitucionalidades no texto. Como não houve mudança de mérito no texto, o projeto segue para sanção presidencial. Outros senadores, como Alvaro Dias (PSDB-PR), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Pedro Simon (PMDB-RS), reclamaram da pressa na aprovação do projeto, argumentando que seria possível discutir melhor questões como o impacto do projeto nas atribuições do Ministério Público e, assim, exercer de fato o papel de casa revisora do Congresso. fonte: Agência Senado.
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