7.10.2013

09/07/2013 Estatuto da Juventude: PSDB questiona exclusão de desconto em transporte intermunicipal

09/07/2013 - 19h48

O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), e o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) afirmaram que é antirregimental a exclusão da meia-passagem para transportes intermunicipais do texto da Câmara para o Estatuto da Juventude (PL 4529/04).

A relatora do projeto, deputada Manuela D'Àvila (PCdoB-RS), manteve o desconto para os jovens estudantes entre 15 e 29 anos nos transportes interestaduais, mas retirou a meia-passagem nos transportes intermunicipais.
Segundo o líder do PSDB, a relatora só pode aprovar ou rejeitar o texto do Senado, sem fazer outras mudanças de mérito no texto (como seria o caso da supressão da meia-entrada no transporte intermunicipal).
"A redação com o transporte intermunicipal foi aprovada pela Câmara. Não podemos aprovar um texto que vai para o Senado dizendo A; volta dizendo B; e aprovamos C", reclamou Sampaio. Ele disse que vai recorrer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Já o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Andre Vargas (PT-PR), alertou que há precedentes regimentais e que a supressão de parte do texto é legal.
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