7.18.2013

17/07/2013 NOTICIAS

Câmara aprova duas propostas de criação de cargos

Novas vagas serão abertas no Ministério Público do Trabalho e na Consultoria Legislativa da Câmara
Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

A Câmara aprovou hoje duas propostas de criação de cargos. A primeira foi o Projeto de Lei 4356/12, da Procuradoria-Geral da República, que cria 96 cargos e 12 funções nos quadros do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Serão criadas vagas para 12 subprocuradores-gerais do Trabalho, 36 analistas e 24 técnicos, além de 24 cargos em comissão e 12 funções de confiança. O MPT faz parte do Ministério Público da União e é responsável por atuar junto a Justiça do Trabalho.
O impacto financeiro do projeto é estimado em R$ 16,4 milhões para 2014; R$ 16,6 milhões para 2015; e R$ 16,8 milhões para 2016.
Consultores
A Câmara também promulgou resolução que cria 17 cargos de analista legislativo com atribuição de Consultoria na estrutura da Câmara dos Deputados. O Projeto de Resolução (PRC) 143/12, da Mesa Diretora, foi aprovado logo antes.
Uma emenda da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), incluída em Plenário, estabelece que os cargos estejam previstos na Lei Orçamentária Anual com a dotação específica.
Guardas municipais
A urgência de votação para o Projeto de Lei 1332/03, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que regulamenta as atribuições e competências das guardas municipais, também foi aprovada hoje. O projeto deve ser analisado na próxima terça-feira (16), segundo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.

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