8.22.2013

20/08/2013 NOTICIAS

20/08/2013 - 19h12Atualizado em 20/08/2013 - 19h16

Plenário rejeita destaque e conclui votação de MP do magistério

O Plenário rejeitou destaque do PT à Medida Provisória 614/13 e manteve no texto a possibilidade de as associações assistenciais e as fundações sem fins lucrativos remunerarem dirigentes que participem de sua gestão executiva com base nos valores praticados no mercado para sua área de atuação. Esse foi o último destaque a ser analisado. A MP seguirá para o Senado.
Os deputados aprovaram em Plenário o parecer da comissão mista para a MP. O texto, do deputado Roberto Santiago (PSD-SP), faz ajustes na reestruturação das carreiras de magistério superior em universidades e de ensino básico, técnico e tecnológico nas demais instituições federais de ensino (Lei 12.772/12).
O relator incluiu outros temas na MP, como a autorização para que as fundações de apoio à pesquisa celebrem contratos e convênios com entidades privadas para auxiliar em projetos de ensino, pesquisa e desenvolvimento tecnológico nas instituições federais de ensino superior (Ifes) e demais instituições científicas e tecnológicas (ICTs).
Também foram aprovados dois destaques, ambos apresentados pelo PR: um deles retirou do texto a possibilidade de o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo ter acesso a documentos e informações referentes a recursos privados conseguidos pelas fundações de apoio no âmbito de projetos gerenciados por elas.

O outro destaque aprovado retirou do texto a necessidade de divulgação de detalhes de convênios entre as fundações de apoio e as entidades oficiais de pesquisa.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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