9.11.2013

03/09/2013 Aniversário da Guarda Civil

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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Com redação final
Sessão: 257.3.54.O
Hora: 21:30
Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ
Data: 03/09/2013


O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Lei nº 5.088, de 1966, instituiu o Dia do Guarda Civil, que é comemorado em 3 de setembro. É uma homenagem aos profissionais das Guardas Civis Estaduais, que eram o corpo uniformizado das Polícias Civis estaduais, que atuavam no policiamento ostensivo. A Guarda Civil Metropolitana foi criada em 1986, na gestão do Prefeito Jânio da Silva Quadros, através da Lei Municipal nº 10.115, de 15 de setembro daquele mesmo ano. Em 2013 completará 27 anos. A primeira turma, composta por 150 guardas, reunia-se no prédio onde funciona hoje o setor de RH da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, na Rua Pedro de Toledo, já que o Comando não tinha sede própria. Lá, eles recebiam as ordens do dia e seguiam para seus postos de trabalho a pé ou de ônibus. Na época, os guardas trabalhavam em grupos de cinco homens, pois o número de armas não era suficiente para atender o efetivo. As armas eram emprestadas do Exército Brasileiro. Formação dos guardas municipais. O primeiro curso de aperfeiçoamento operacional durou 30 dias. Os guardas recebiam orientações teóricas e práticas ligadas às suas atividades no dia a dia, como, por exemplo, técnicas operacionais, educação física e comunicação em rádio. Quanto à graduação, o cargo inicial era o de GCM (Guarda Civil Metropolitano); na sequencia, CE (Classe Especial), CD (Classe Distinta) e os Oficiais: Segundo Inspetor e Primeiro Inspetor. Os demais eram cargos de confiança: Inspetor Chefe Regional, Inspetor Chefe de Agrupamento e Inspetor Chefe Superintendente. A GCM tem o suporte técnico especializado do Centro de Formação em Segurança Urbana — CFSU, que desponta como referência nacional na formação e especialização dos Guardas Civis Metropolitanos e é dirigido pelo Coordenador-Geral Coronel Flávio Paulo Domingos RosaAtualmente o Comando-Geral da GCM está nas mãos do Inspetor Regional Eduardo de Siqueira Bias. Seu Subcomandante é o Inspetor Hamilton Fernandes Ananias, e a Superintendente de Operações Inspetora, Lindamir Magalhães Carneiro de Almeida. A Guarda Civil Metropolitana atua em toda a Capital, por meio de 35 Inspetorias Regionais e cinco Comandos Operacionais. Conta atualmente com um efetivo de aproximadamente 6.200 pessoas. O lema da Guarda Civil Metropolitana é Amiga, protetora e aliada e se caracteriza pela filosofia de proteção comunitária, moderna e preventiva. A Guarda Civil Metropolitana, com a implantação da Central de Monitoramento, assiste diuturnamente 94 logradouros nos seguintes locais: Centro Novo, Centro Histórico, Anhangabaú, Nova Luz e região da Rua 25 de Março. Participa ativamente das medidas de prevenção, contribuindo para a diminuição da violência e da criminalidade. Em 2000, fui Secretário de Governo da Prefeitura de São Paulo, e a Guarda Civil Metropolitana esteve sob nosso comando. Mesmo passados 13 anos, todos se lembram das várias operações que comandei pessoalmente, até mesmo adentrando a madrugada. Mostramos a eficiência e a competência da Guarda Civil, que pode muito mais. Com satisfação registro que a Banda Musical obteve, com a nossa interferência, o registro da Ordem dos Músicos do Brasil — OMB. Digo ainda, Sr. Presidente, que é de nossa autoria o Projeto de Lei nº 1.332, de 2003, que já foi aprovado nas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Finanças e Tributação. Requerimento de urgência foi aprovado, relativamente ao Plenário. Logo que for destrancada a pauta, no caso de medida provisória e matéria de urgência constitucional, será votado. Nossa proposta dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais no Brasil. Regulamenta e disciplina a constituição, a atuação e a manutenção das Guardas Civis Municipais como órgãos de segurança pública em todo o território nacional. Uma conquista digna para as nossas Guardas Civis! Parabéns, guardas civis municipais, pelo seu dia! Era esse o registro, Sr. Presidente. Muito obrigado.
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