9.11.2013

04/09/2013 PEC Servidores do Judiciário

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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Com redação final
Sessão: 261.3.54.O
Hora: 20:16
Fase: BC
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ
Data: 04/09/2013

A SRA. PRESIDENTA (Alice Portugal) - Concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, a justiça não se faz só com Ministro do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, com desembargadores e com juízes. Para fazer justiça, nós precisamos dos servidores do Judiciário. (Palmas nas galerias.) Portanto, esta PEC garante a obrigatoriedade do STF de encaminhar para esta Casa o Estatuto dos Servidores do Judiciário, como também delega essa condição aos tribunais estaduais, para que façam o mesmo. Sem dúvida nenhuma, é importante dar essa obrigação ao Supremo Tribunal Federal, que já deveria ter tomado essa providência. Os servidores do Judiciário merecem respeito, merecem atenção. E, acima de tudo, esse Estatuto vai permitir que aconteça essa situação, estabelecendo inclusive a situação dos servidores do Judiciário, o que garante a segurança do próprio Judiciário.  Portanto, sem dúvida, aprovar esta PEC em segundo turno é garantir justiça a quem faz justiça, e fazer justiça é aprovar rapidamente esta PEC, Sra. Presidenta. Parabéns aos servidores do Judiciário! (Palmas nas galerias.)


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