9.11.2013

09/09/2013 PEC 300 PEC 308 Segurança Pública e Fator Previdenciário

https://www.camara.gov.br/internet/library/imagens/BrasaoRepublica.gif
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Sem redação final
Sessão: 267.3.54.O
Hora: 19:12
Fase: BC
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ
Data: 09/09/2013


O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria cumprimentar V.Exa. por reuniões que já fizemos a respeito da viabilização da votação do segundo turno da PEC 300. Teremos esta semana uma nova reunião para tentar viabilizar essa votação, e a expectativa é muito grande. Nós precisamos garantir segurança em todo o País, e, na verdade, é o momento de resolvermos essa questão. Essa PEC já foi votada em primeiro turno, a matéria já veio do Senado, está fácil de ser resolvida e de encontrar uma solução. Sem dúvida alguma, a expectativa de todas as carreiras policiais — Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar — é muito grande. Esperamos que possamos resolver essa questão, que, lamentavelmente, nas três últimas sequências administrativas da Casa, acabaram não tendo uma solução, e a frustração é muito grande. Temos certeza de que é importante votar essa matéria. O piso nacional do salário para os policiais militares, policiais civis e bombeiros é extremamente importante. E também logo depois que a pauta for destravada, tanto por medida provisória, quanto por urgência constitucional, possamos votar a regulamentação das guardas municipais que está pronta para ser votada. Já existe acordo com a Secretaria Nacional de Segurança Pública. É extremamente importante que a gente possa resolver isso. Queremos também, Sr. Presidente, discutir a possibilidade de ser colocada na pauta a PEC 308, que garante a questão extremamente importante do poder de polícia aos agentes penitenciários, dando 70 mil homens, sem custo nenhum,a custo zero para a segurança pública, permitindo, sem dúvida nenhuma, que possamos encontrar uma saída e uma solução extremamente importante, já que o sistema prisional brasileiro é um barril de pólvora e precisa ser solucionado o mais rapidamente possível. E continuando a nossa luta constante e permanente em defesa de aposentados e pensionistas, nós precisamos votar o projeto que altera esse maldito fator previdenciário. Um verdadeiro roubo que se faz com o trabalhador aposentado, depois de 35 anos perder 40% de sua aposentadoria, se for homem, porque se for mulher o prejuízo chega a 50%. Vamos mudar esse fator previdenciário, Sr. Presidente Henrique.
Postar um comentário