9.11.2013

10/09/2013 PEC 555

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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Sem redação final
Sessão: 271.3.54.O
Hora: 20:20
Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ
Data: 10/09/2013

IV - ORDEM DO DIA
PRESENTES OS SEGUINTES SRS. DEPUTADOS:
O SR. PRESIDENTE (Fabio Trad) - A lista de presença registra o comparecimento de 456 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Trad) - Item único.
PROJETO DE LEI N.º 6.025-A, DE 2005 (DO SENADO FEDERAL)
Quarta sessão de discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 6.025- A, de 2005, que altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 — Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas; tendo parecer da Comissão Especial pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo. (Relator-Geral: Deputado Paulo Teixeira).
O SR. PRESIDENTE (Fabio Trad) - Deputado Arnaldo Faria de Sá. 

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só quero registrar que esta Casa teve hoje, no Auditório Nereu Ramos, uma grande reunião de todos os servidores públicos para tratar da votação PEC 555, que quer acabar gradativamente com a contribuição previdenciária de quem já é aposentado ou pensionista a partir de 60 anos de idade.  Portanto, houve grande movimentação, estivemos com o Presidente Henrique Eduardo Alves, que ficou de marcar uma reunião amanhã com as lideranças do movimento e o Ministro da Previdência Garibaldi Alves para discutir essa questão. Depois de aposentado, depois de se tornar pensionista continuar tendo desconto previdenciário é uma excrecência. É, sem duvida nenhuma, uma coisa extremamente jocosa. Até porque a Emenda 41, que gerou a possibilidade dessa cobrança, está sendo questionada através da Ação Penal 470 da possibilidade dos mensalões na hora da votação.  Portanto, queremos acabar com essa contribuição que é, sem dúvida nenhuma, odiosa contra aposentados e pensionistas.  Votaremos já a Emenda 555, Sr. Presidente. 
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