9.11.2013

11/09/2013 NOTICIAS CPC

11/09/2013 - 19h59Atualizado em 11/09/2013 - 20h08

CPC inova ao prever audiências de conciliação para conflito agrário, diz deputado

O deputado Padre João (PT-MG) destacou a obrigatoriedade de realização de audiências de conciliação antes de o juiz decidir sobre a reintegração de posse de terras e imóveis invadidos, prevista no projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05).
Essa audiência será realizada nos impasses que durarem mais de um ano. Nesses casos, antes da decisão do juiz sobre a posse da terra ou do imóvel, serão ouvidos os donos da terra, o Poder Executivo, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
“Hoje, nas reintegrações de posse, temos muita violência, e até morte. A novidade daqui para frente é de chamar o Poder Executivo para a disputa. Hoje, ele fica de fora, como se não tivesse dever com a política fundiária e agrária”, disse Padre João.
O deputado participou da última sessão de discussão do projeto em Plenário, encerrada há pouco. São cinco sessões de discussões. Está prevista ainda a realização de uma comissão geral sobre o tema no dia 19 de setembro. A votação do projeto está marcada para o dia 24.
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