10.04.2013

04/10/2013 NOTICIAS SINDOJUS MG

PEC 555/2006

Proposição prevê o fim da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas
Na comissão geral sobre violência contra idosos, os deputados Rubens Bueno (PR), líder do PPS, Arnaldo Faria de Sá (SP), líder do PTB, e Onofre Santo Agostini (PSD-SC) defenderam a aprovação, pela Câmara, da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária dos servidores públicos inativa.
“Essa contribuição também é violência contra o idoso”, disse Faria de Sá. Para Agostini, os idosos não têm que contribuir para a Previdência, porque “já contribuíram muito para o País”.
Rubens Bueno e Arnaldo Faria de Sá acrescentaram que a violência contra o idoso em geral é invisível, sendo o abuso financeiro uma das formas mais comuns dessa violência. Bueno defendeu uma política mais efetiva de conscientização da sociedade para a necessidade de respeito ao idoso.
Estrutura das cidades: Já a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), relatora do Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL7699/06), destacou a falta de infraestrutura e de planejamento das cidades para receber os idosos. Ela ressaltou que estudo da Secretaria de Estado de Saúde, de São Paulo, mostra que, a cada hora, três idosos são internados em hospital público por conta de queda na rua.
A parlamentar defendeu ainda uma política pública que preveja cuidadores para idosos e informou que já apresentou projeto de lei nesse sentido.
Participe do debate: Quem quiser pode enviar perguntas aos deputados ou fazer comentários sobre o debate pelo Disque-Câmara (0800 619 619) ou pelo e-Democracia.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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