10.15.2013

15/10/013 Arnaldo Faria de Sá - Cerimônia Assinatura Lei Taxistas


Brasília - Lei aprovada pelo Congresso e sancionada nesta quarta-feira (9), garante aos herdeiros dos taxistas o direito de exploração do serviço. O presidente do Senado, Renan Calheiros, participou da solenidade de sanção, que ocorreu na sede do Sindicato dos Permissionários de Táxis e Motoristas Auxiliares do Distrito Federal. - É uma questão de justiça social. O taxista trabalha a vida inteira e, se por um acidente ou por problema de saúde vem a faltar, esse patrimônio tem que ficar com a família - afirmou. A transferência da concessão por herança já tinha sido vetada duas vezes pela presidente Dilma Rousseff, sob a alegação de que cabe aos municípios legislar sobre o assunto. Prevaleceu, agora, o entendimento de que o texto não entra nas competências das prefeituras. - Foi uma luta muito grande, foi vetado duas vezes, mas ao final de uma negociação com o Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff fez questão de ir ao sindicato sancionar essa lei - disse o presidente, acrescentando que isso resolve o problema definitivamente porque embora o taxista tenha um valor econômico na sua permissão,  estava impedido de transferí-la para seus herdeiros. O Deputado Arnaldo Faria de S´[a se fez presente à assinatura da Lei, sendo aladeado pelo presidente do Sindicato dos Taxistas de São Paulo Natalicio Bezerra e o presidente da Associação Brasileira das Associações e cooperativas de motoristas de Táxi do Estado de São Paulo
A informação é da Assessoria de Imprensa do Deputado Arnaldo Faria de Sá
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