10.15.2013

15/10/2013 - Câmara aprova 44 concessões de radiodifusão

15/10/2013 - 15h39

Câmara aprova 44 concessões de radiodifusão

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco, em caráter conclusivo, 44 projetos de decreto legislativo que concedem outorgas para exploração de serviços de radiodifusão.
Desses textos, 26 permitem o funcionamento de rádios comunitárias pelo prazo de 10 anos, sem direito de exclusividade. Dezessete propostas são renovações ou concessões para rádios FM (frequência modulada), e uma delas, de rádio AM (onda média).
As propostas serão enviadas ao Senado, exceto se houver recurso para que sejam examinadas pelo Plenário da Câmara.
Audiência pública
O deputado Esperidião Amim (PP-SC) sugeriu ao presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC), que ante de aprovar projetos de concessão de serviços de telecomunicação seja verificada a ficha criminal do candidato. “É necessário verificar se o possível concessionário não tem nenhuma condenação criminal”, afirmou.
Reportagem - Maria Neves
Edição - Marcelo Oliveira

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'
Postar um comentário