10.15.2013

15/10/2013 DIA DO PROFESSOR

Pronunciamento do Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá na Sessão Ordinária da Câmara dos Deputados de 15 de outubro de 2013.

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados:

Neste dia 15 de outubro, queremos homenagear os professores e professoras de todo o Brasil, em especial os professores do Estado de São Paulo. Nossos cumprimentos aos professores paulistanos que, embora ainda não tenham o merecido reconhecimento por parte das autoridades, que dedicam suas vidas ao cumprimento da importante missão de transmitir conhecimentos, fortalecer vínculos, despertar talentos, acolher e agregar toda a comunidade escolar a favor da Educação.  A APAMPESP realizou no último dia 03 de ouburo reunião de seu Conselho Deliberativo, a qual tem como presidente a nossa amiga e professora Hilda Rodrigues do Tanque, onde foram debatidas propostas que tramitam nesta Casa. Em um auditório praticamente lotado, os Conselheiros acompanharam de perto a explicação da professora e presidente do Conselho, Hilda Rodrigues do Tanque, em torno do andamento de dois grandes projetos de peso que podem influenciar diretamente os professores aposentados em todo o país. O primeiro deles é o PLC 103/2012, sobre o novo Plano Nacional de Educação. Graças à luta da APAMPESP em Brasília, uma emenda que retirava os aposentados da verba da Educação foi suprimida na votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. O projeto segue para a Comissão de Educação. Outro ponto de destaque foi o debate em torno do Eixo VIII, na Etapa Estadual da Conferência Nacional de Educação. Um dos itens do documento-referência excluía inativos e pensionistas do ensino das despesas de MDE (manutenção e desenvolvimento de ensino). Mais uma vez, a batalha travada pela Apampesp garantiu a supressão do item e a manutenção dos aposentados na verba da Educação. A Constituição Federal, no capítulo que trata da educação, art. 206, determina entre os oito princípios em que devem se basear o ensino, a valorização dos profissionais da educação escolar e o piso salarial profissional nacional. Depois, ao art. 60 das Disposições Constitucionais Transitórias, determinou a criação do FUNDEB, cujo nome já diz tudo, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. Desde então, todos os projetos de lei sobre educação colocam a expressão “salários dignos para os profissionais de ensino”, entretanto, nem a força da chamada Lei Maior conseguiu até hoje impor a União, Estados e Municípios os salários dignos para os profissionais da educação. Essa expressão é imprecisa e cada um entende como lhe convém. Há porém uma esperança. NO ATUAL PROJETO DE LEI DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PLC 103/2012), depois de aprovado na Câmara e que hoje tramita no Senado Federal, há uma maior precisão colocando um prazo para que os salários dos profissionais da educação básica pública se equiparem à média salarial de outros profissionais com escolaridade equivalente. É necessário lembrar também a grave questão dos aposentados do ensino público. Os ingressantes no serviço público até 2003, apesar de terem direito a paridade salarial entre ativo e inativo, existem artifícios que permitem afrontar esse direito constitucional sem qualquer penalidade para os governantes. Assim o achatamento dos proventos acontecem em vários estados e municípios e pode ser agravado porque alguns parlamentares insistem em dizer que a despesa com proventos deve ser retirada das despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino o que é um absurdo! Os aposentados do ensino público não podem ser excluídos das despesas de MDE (manutenção e desenvolvimento de ensino) porque a despesa com seus proventos é causada exclusivamente pela atividade que exerceram em seu cargo antes da aposentadoria. Essa despesa nada tem a ver com o que fazem os inativos depois da aposentadoria. Nossos cumprimentos, também, pela passagem do dia do professor à nossa querida e fiel amiga Professora Dalva Freitas Soares, também da APAMPESP! Profa Dalva, muita saúde à você professora amiga e guerreira. Parabéns APAMPESP, parabéns professores Aposentados e Pensionistas por essa data tão significante. Continuem sempre entusiasmados nessa caminhada, guiando seus alunos pelo mundo das letras, dos números, das artes, da ciência, da natureza, da convivência, dos valores éticos, do respeito ao outro. Parabéns pelo seu dia!
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