10.23.2013

22/10/2013 JORNALISMO VOZ DO BRASIL

VINHETA/PASSAGEM...
Projeto regulamenta a aplicação da guarda compartilhada dos filhos.
Pela proposta em estudo, quando não houver acordo entre os pais no processo de separação, o instituto deve ser aplicado automaticamente.
Saiba mais sobre a questão com a repórter Idhelene Macedo.
Idhelene Macedo: A guarda compartilhada dos filhos poderá passar a ser automática quando não houver acordo entre os pais. A regra está prevista no projeto (PL 1009/11) do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Hoje, quando pai e mãe não chegam a um ponto comum, o Código Civil já determina a guarda compartilhada, mas com a ressalva de que ela será concedida "sempre que possível". E é exatamente essa expressão que o projeto de lei retira do código. O texto aprovado ressalta ainda que o regime compartilhado só será aplicado se pai e mãe estiverem aptos a exercer o poder familiar e tiverem igualmente interesse na guarda. Se um deles declarar ao juiz que não tem interesse, a guarda será concedida ao outro. Segundo o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Vicente Cândido (PT-SP), a medida atende a inúmeros pedidos de casais separados.
Vicente Cândido: Há muitas decisões díspares dos juízes e pareceres do Ministério Público. Nós pegamos como base um voto da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, que deu muito subsídio para este caso. Então, a partir daí, a guarda compatilhada passa a ser a regra, e não mais a exceção.
Idhelene Macedo: O projeto que estabelece a guarda compartilhada automática no caso da separação dos pais seguirá agora para análise no Senado, a não ser que haja recurso para que seja votado no plenário da Câmara. Da Rádio Câmara, de Brasília, Idhelene Macedo.
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