10.23.2013

23/10/2013 - Plenário analisa destaque que prevê novo alongamento das dívidas em 240 meses

O Plenário analisa agora destaque do DEM que pretende aprovar emenda ao Projeto de Lei Complementar 238/13, do Executivo, que, além de limitar a indexação das dívidas refinanciadas com base na Lei 8.727/93 à taxa Selic, prevê novo alongamento de todas as dívidas em 240 meses.
Os deputados já aprovaram emenda substitutiva ao projeto, de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator da matéria pela Comissão de Finanças e Tributação. O projeto muda o índice de correção das dívidas de estados, Distrito Federal e municípios junto à União para diminuir o acumulado. O recálculo valerá a partir de 1º de janeiro de 2013.
Uma das principais mudanças em relação ao substitutivo anterior é a inclusão de dívidas assumidas pela União que bancos estaduais privatizados detinham em relação aos governos a eles vinculados.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Newton Araújo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'
Postar um comentário