11.06.2013

05/11/2013 Requerimento

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Acompanhamento de Proposições
Brasília, quarta-feira, 06 de novembro de 2013

Prezado(a) Arnaldo Faria de Sá,
Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.

  • PL-01332/2003 - Dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil. Regulamenta e disciplina a constituição, atuação e manutenção das Guardas Civis Municipais como Órgãos de Segurança Pública em todo o Território Nacional e dá outras providências.

- 05/11/2013
Apresentação do Requerimento n. 8997/2013, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1332 de 2003 que "Dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil. Regulamenta e disciplina a constituição, atuação e manutenção das Guardas Civis Municipais como Órgãos de Segurança Pública em todo o Território Nacional e dá outras providências". ".





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