11.29.2013

21/11/2013 - Tribunal Regional Federal 3ª Região

21/11/2013 - Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Deputado Arnaldo Faria de Sá a convite do Tribunal Regional Federal da 3ª região, participou da inauguração em Bragança Paulista do Juizado Especial Federal da 23ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo que atenderá a 15 cidades.

Na ocasião a Desembargadora Federal Salette Nascimento, Vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que representou o Desembargador Newton De Lucca, presidente do TRF-3, instalou a 1ª Vara-Gabinete do JEF da Subseção Judiciária de Bragança Paulista que tem também jurisdição sobre os municípios de Águas de Lindóia, Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Joanópolis, Lindóia, Monte Alegre do Sul, Nazaré Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Serra Negra, Socorro, Tuiuti e Vargem.
Compuseram a frente de Honra Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, Desembargador Miguel Ângelo Brandi Jr., Prefeito Fernão Dias, Desembargadora Federal Alda Bastos, Desembargador Federal Souza Ribeiro, Juiz Federal Mauro Salles Ferreira Leite, Juiz Federal Ronald Carvalho Filho, Drº Marcelo Cavalcanti Sprega, Senhora Elta José de Paula.
O Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, falou de seu trabalho pela implantação da Justiça Federal e também lembrou dos empates com o governo federal, mais recentemente com a Casa Civil, pois era para ter entrado em 9 de novembro a nova lei da previdência em relação especial para deficientes e não houve decreto regulamentador, mas o governo federal assumiu o compromisso que até o dia 03 de dezembro que é o dia internacional da pessoa com deficiência esta lei estará regulamentada.
Os juizados são modelo para a Justiça Federal pela eficiência e rapidez proporcionadas pelo rito processual simplificado. A população pode recorrer ao JEF para resolver causas federais cujos valores não ultrapassem 60 salários mínimos. Entre as suas competências estão processar e julgar demandas cíveis em geral, como matérias relacionadas à Previdência e Assistência Social, Sistema Financeiro DA Habitação (SFH), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e tributos federais.
Estiveram também presentes a cerimônia personalidades Jurídicas Federais, políticos, e funcionários do JEF Bragança Paulista.
A Desembargadora Federal Salette Nascimento falou da importância da 1ª Vara-Gabinete do JEF da Subseção Judiciária de Bragança Paulista, e da agilidade que ela dará a Justiça Federal.
O Deputado Arnaldo Faria de Sá tambem estará presente nas seguintes inaugurações:
Dia 28/11/2013 – 17:00 hrs. - TRF 3ª Região – Instalação da 1ª Vara Federal do Juizado Especial Federal da 37ª Subseção Judiciária em Andradina - SP
Dia 29/11/2013 – 17:00 hrs. - TRF 3ª Região – Instalação da 1ª Vara – Gabinete do Juizado Especial Federal da 12ª Subseção Judiciária em Presidente Prudente - SP
Dia 02/12/2013 – 11:00 hrs. - Inauguração da Agência da Previdência Social de Conchal – SP.
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