12.10.2013

10/12/2013 Líder confirma que governo mantém urgência de projetos que trancam a pauta

10/12/2013 14:33

Líder confirma que governo mantém urgência de projetos que trancam a pauta

 O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), confirmou que o governo não vai retirar a urgência dos projetos que trancam a pauta do Plenário da Câmara. Na semana passada, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, foi ao Palácio do Planalto pedir a retirada das urgências para que a Câmara possa votar o fim do auto de resistência (PL 4471/12) e outros projetos da chamada pauta positiva.
A pauta da Câmara está trancada por quatro projetos com urgência constitucional: o marco civil da internet (PL 2126/11); o que destina para o programa Minha Casa, Minha Vida os recursos da multa extra de 10% do FGTS paga pelo empregador no caso de demissão sem justa causa (PLP 328/13); o porte de arma para agentes prisionais (PL 6565/13); e a criação de cargos no Ministério da Cultura (PL 6655/13).
Segundo Chinaglia, o governo só vai retirar a urgência se for produzido um amplo acordo. “Depois de tanto tempo tentando votar matérias como o marco civil da internet, nada impede que continuemos tentando”, completou. Ele ressaltou, porém, que a votação desta e das outras matérias deverá ficar apenas para o ano que vem.
Conforme o líder, nas duas últimas semanas de trabalho na Câmara, os deputados devem votar apenas os vetos presidenciais, em sessão do Congresso, e os destaques ao novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao 6025/05).
Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje
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