12.10.2013

10/12/2013 NOTICIAS

 

CCJ aprova vistoria em prédios a cada cinco anos; texto segue para Senado

A estrutura dos edifícios deverá ser avaliada a cada cinco anos no Brasil. Já as condições de segurança contra incêndio terão de ser inspecionadas todos os anos.
A regra, válida para prédios residenciais e comerciais, está prevista no projeto (PL 3370/12) do deputado Augusto Coutinho (SDD-PE), aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
A proposta já havia sido analisada na Comissão de Desenvolvimento Urbano, que alterou o texto original. O deputado William Dib (PSDB-SP) é autor do substitutivo e explica que o principal objetivo é criar no País uma cultura de manutenção predial.
"Se constrói e se acha que o concreto é uma coisa definitiva. Isso não é verdade. Precisa ter manutenção, vistorias periódicas de vários equipamentos dentro de um edifício, seja ele público ou residencial."
A assistente jurídica da Suporte Administradora de Condomínios, Lídia Pereira Pestana, lembra que muitos acidentes e até desabamentos ocorrem, justamente pela falta de vistorias nos prédios.
"Evitaria acidentes, mortes, porque as pessoas teriam de deixar o prédio."
O texto aprovado cria também a Política Nacional de Manutenção Predial. O principal instrumento é o Plano de Manutenção Predial, que terá de ser elaborado por edifício, com base na norma da ABNT para segurança de edificações. Esse plano também deverá estar de acordo com as normas de segurança contra incêndio de cada estado e do Distrito Federal.
Caso sejam constatados riscos, eles terão de ser corrigidos em até 90 dias após o recebimento do laudo.
Ainda conforme a proposta, o proprietário de apartamentos ou salas comerciais deverá oferecer ao condomínio laudo de responsabilidade técnica sempre que promover reformas que possam acarretar modificações estruturais.
O projeto segue agora para análise no Senado.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Idhelene Macedo.
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