12.10.2013

10/12/2013 Seguridade vai votar projeto que prevê prazo de 30 dias para exames de confirmação de câncer

 

Seguridade vai votar projeto que prevê prazo de 30 dias para exames de confirmação de câncer

Está pronto para votação na Comissão de Seguridade Social da Câmara projeto que determina prazo de 30 dias para a realização de exames pelo Sistema Único de Saúde que possam confirmar ou não diagnóstico de paciente suspeito de câncer (PL 5722/13).
A proposta acrescenta regra à lei que obriga o SUS a iniciar, em 60 dias, o tratamento de câncer a partir da confirmação do diagnóstico (Lei 12.732/12).
Segundo o autor do projeto, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), a mudança corrige uma lacuna da legislação.
"Hoje quem paga o preço e a vida, muitas vezes, é o cidadão brasileiro. Passa um ano na fila para fazer uma mamografia, para ter um diagnóstico mais certo de ter ou não ter uma doença grave e, depois, outro ano esperando o leito, a hora da cirurgia. Isso tem que acabar no Brasil."
O presidente da Associação Médica Brasileira, Florentino Cardoso, avalia que nem mesmo a lei atual, com prazo para início do tratamento de paciente diagnosticado com câncer, tem sido cumprida. Ele teme que a nova regra, se aprovada pela Câmara e o Senado, também não seja observada.
"Nas condições atuais da saúde pública brasileira, essa lei não tem como ser cumprida. Precisamos melhorar o financiamento, precisamos melhorar a gestão profissionalizante, acabar com a corrupção que é desenfreada ainda na saúde pública brasileira."
Segundo Florentino Cardoso, na maioria dos tipos de câncer, o tempo para diagnóstico e início do tratamento é muito importante para possibilitar a cura.
A proposta que determina prazo de 30 dias para a realização de exames pelo SUS para confirmação de hipótese de câncer está na Comissão de Seguridade Social, de onde segue para a Comissão de Constituição e Justiça (e de Cidadania). Se aprovada, poderá ir diretamente para o Senado, sem passar pelo Plenário.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Ana Raquel Macedo
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