12.23.2013

23/12/2013 CÂMARA NOTICIAS

19/12/2013 18:51

Retrospectiva 2013: o fim do voto secreto para cassação de mandatos parlamentares


 O voto dos parlamentares nas sessões para cassação de mandato e análise de vetos presidenciais deixou de ser secreto em novembro. A ideia de abrir o voto ganhou força depois que a Câmara manteve por votação secreta, em agosto, o mandato do deputado Natan Donadon, preso por corrupção.
Os deputados chegaram a aprovar o fim do voto secreto para tudo. No final, prevaleceu a versão mais moderada, do Senado. Foi mantido o voto secreto para eleição das mesas diretoras da Câmara e do Senado, e para votação de nomes de indicados para ocupar cargos do primeiro escalão. A Reportagem Especial desta semana faz uma retrospectiva de 2013. Confira, com o repórter Marcelo Westphalen.
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Política -Geral - Sessão que absolveu deputado Donadon - agosto 2013
Processo de cassação de Donadon foi o último com voto secreto em Plenário
Condenado há 13 anos por desvio de dinheiro público, o deputado Natan Donadon cumpre pena numa penitenciaria do Distrito Federal.
Em agosto, ele foi levado por policiais ao Plenário da Câmara, que estava reunido para cassar seu mandato.
Mas o resultado foi uma surpresa: faltaram 24 votos. Donadon comemorou e voltou para a cadeia ainda na condição de deputado.
Mas muitos deputados, como Antônio Imbassahy, do PSDB baiano, lamentaram o episódio.
"Aconteceu esse desastre, essa noite negra aqui na Câmara dos Deputados, que eu lamento muito. Acho que aquilo foi um insulto à sociedade brasileira."
Protestos
O episodio gerou protestos em todo o país.
Nas manifestações apareceram cartazes pedindo o fim do voto secreto.
Entre os manifestantes, estava o estudante Guilherme Zappone.
"A gente acha que a transparência e a democracia só podem ser plenamente atingidas uma vez que o voto secreto for extinto de dentro do Congresso."
Os deputados responderam aprovando o fim do voto secreto para todo tipo de votação. A proposta, que muda a constituição, foi para o senado.
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara, dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) concede entrevista especial
Alves foi u dos defensores da proposta
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, defendeu a proposta.
"Eu tomei a iniciativa, depois do episódio desastroso liberando o deputado Natan Donadon da cassação do mandato, eu percebi que era necessário dar uma resposta a essa questão. Tinha uma PEC já votada há sete anos atrás, do primeiro turno, era mais radical, estabelecia o voto aberto pra tudo, mas estava para um segundo turno. Então uma decisão política, eu decidi pautar essa que não dependia mais de comissão especial, de prazo regimental. Convenci os líderes a aceitar essa proposta, todos concordaram, tanto que foi votação unânime. Toda a casa votando a PEC que muda o procedimento do parlamentar, o voto aberto em todas as questões."
Mas há quem defenda o voto secreto apenas para casos específicos, como o deputado Arolde de Oliveira, do PSD do Rio de Janeiro.
"Eu coloco da maneira mais simples possível. Elegendo uma autoridade do STF, que é a última autoridade do Judiciário, e se eu voto contra um ministro desses? Eu fico carimbado, marcado como tendo votado contra e o nome é aprovado. Amanhã, dependendo do caráter desse cidadão, ele poderá me perseguir."
Diante da polêmica, ganhou apoio a ideia de acabar com o voto secreto apenas nos processos de cassação de mandato.
Opinião pública
Para o deputado Alessandro Molon, do PT do Rio de Janeiro, a mudança vai aproximar o legislativo da opinião pública.
"Especificamente no caso de cassação de mandatos é ainda mais importante o voto ser aberto porque é muito comum que um espírito de corporativismo tenda a produzir decisões contrárias ao que a sociedade quer. Muitas vezes, deputados que pela opinião pública deveriam ser cassados, e que acabam sendo poupados pelo voto secreto. Por isso nesse caso mais especificamente é fundamental acabar com o voto secreto e garantir o voto aberto para que toda nação saiba como cada parlamentar vota. Não vejo nenhuma razão para que o voto seja secreto."
A proposta vitoriosa acabou sendo diferente das que estavam sendo discutidas inicialmente.
O texto aprovado pelo Senado, e promulgado pelo Congresso, acaba com o voto secreto nas sessões para cassação de mandatos e análise de veto presidencial.
As votações para eleição de membros da mesa diretora da Câmara e do Senado, e para indicação de autoridades, continuarão sendo feitas com voto secreto. Também ficou fora do texto a parte que obrigava as assembleias estaduais, e as câmaras de vereadores, a seguirem a regra federal.
Na opinião de Gil Castelo Branco, da ONG Contas Abertas, o Congresso poderia ter avançado ainda mais.
“É positiva a adoção do voto aberto, mas eu sou a favor do voto aberto para todas as situações. O eleitor tem direito de saber como vota seu representante."
Mas a aprovação do voto aberto já produziu resultados. José Genoino e Valdemar Costa Neto, condenados pelo mensalão, renunciaram aos seus mandatos antes da abertura do processo de cassação na Casa.
Confira amanhã, na retrospectiva 2013: mesmo sem ter votado a tão esperada reforma política, o Congresso Nacional aprovou, em 2013, mudanças nas regras eleitorais.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Marcelo Westphalen

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