12.23.2013

23/12/2013 NOTICIAS

23/12/2013 - 10h23

Educação aprova aumento de recursos para ensino básico

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (18) o Projeto de Lei 5847/13, que destina ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) metade da receita da União com participações e dividendos pagos pelas entidades da administração pública federal indireta. Pela proposta, do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), a regra vale também para os lucros acumulados em exercícios anteriores.

De acordo com o relator, deputado Professor Setimo (PMDB-MA), a medida trará “aporte de recursos substancial” para a educação. Segundo afirma, em 2012, as receitas com participações e dividendos de empresas e fundos públicos superaram R$ 28 bilhões. “Metade desse valor, R$ 14 bilhões, teria representado um acréscimo de 50% na dotação orçamentária inicial do FNDE naquele ano”, destaca.

Atualmente, pela Lei 9.530/97, os recursos advindos dessas fontes são aplicados integralmente no pagamento da dívida pública da União.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Maria Neves
Edição – Daniella Cronemberger

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