12.05.2013

NOTICIAS DO PTB

Notas...
Aprovado pela Comis-são de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara, pro-posta que regulamenta o por-te de armas para agentes e guardas prisionais e para guardas portuários. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), ao Projeto de Lei 6565/13, do Executivo, que en-globava apenas os agentes e os guardas prisionais. Conforme o texto aprovado na comissão, eles poderão portar armas, inclusive fora do ambiente de trabalho, desde que tenham dedicação exclusi-va, formação funcional e estejam subordinados a mecanismos de fiscalização e controle interno. A proposta ainda deve ser votada pelo plenário da Câmara.
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