12.23.2013

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Nota Fiscal Paulista
 
A ASSOCIAÇÃO CRUZ AZUL DE SÃO PAULO CONTRIBUI NA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE VISA OTIMIZAR E FACILITAR A PARTICIPAÇÃO DAS ENTIDADES NO PROGRAMA NOTA FISCAL PAULISTA

O Dr. Marcelo Henrique Torres Rosa, assessor responsável pela área de filantropia da Associação Cruz Azul de São Paulo, juntamente com o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá e com o Sr. Hideto Nitta, Gerente de Responsabilidade Social do Hospital Santa Cruz, elaboraram Projeto de Lei que altera a Lei nº 12.685, de 2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado. O objetivo desta iniciativa é potencializar a participação das entidades, reduzindo custos operacionais por meio da inserção de código de barras nos documentos fiscais.

Esse Projeto de Lei foi apresentado pelo Deputado Estadual Edson Ferrarini, em 29/11/2013, recebendo o número 913, de 2013, conforme link abaixo:

 http://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1182970

A Sociedade está ciente da importância das entidades sem fins lucrativos para milhões de paulistas que dependem de seus serviços para preservação de sua saúde, da qualidade de vida e para efetivação de seus direitos sociais.
Em razão de ser uma das maiores iniciativas contra a sonegação, consideradas as regras claras e transparentes, é relevante a adoção de medidas tecnológicas visando beneficiar as entidades, pois mais consumidores solicitarão o documento fiscal, o que auxiliará no cumprimento da função do Programa.
Cumpre ressaltar que o Projeto considera a existência dessas entidades como parceiras do Estado e da Sociedade Brasileira, uma vez que atuam com o pressuposto constitucional de uma sociedade justa e solidária, por meio de um setor privado que se orienta por interesses públicos e o uso da ferramenta proposta visa a auxiliar as entidades na captação de recursos, para manter e ampliar seus serviços em favor do cidadão.
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