2.03.2014

03/02/2014 Polêmica sobre destino do fator previdenciário é um dos temas da pauta do Plenário

Polêmica sobre destino do fator previdenciário é um dos temas da pauta do Plenário
Um tema que está na pauta do Plenário da Câmara e que, sem dúvida, deverá fazer parte dos discursos dos candidatos à Presidência é o destino do chamado fator previdenciário.
O projeto do Senado (PL 3299/08) busca acabar com o fator e a volta da antiga média dos 36 últimos salários-de-contribuição para a obtenção do benefício inicial.
O fator é obtido por uma fórmula matemática e foi criado para inibir a aposentadoria das pessoas muito novas, que ainda vão ter muito tempo de vida. Mas, como explica o deputado Laercio Oliveira, do Solidariedade de Sergipe, ele acabou gerando uma distorção:
"Acabar com o fator previdenciário significa distribuir renda. Porque, na verdade, na forma que existe atualmente, ele penaliza especialmente aquela faixa econômica de quem começa a trabalhar mais cedo"
O deputado licenciado Pepe Vargas - hoje ministro do Desenvolvimento Agrário, mas relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação - afirmou em seu relatório, citando dados da Previdência Social, que o fator não inibiu as aposentadorias.
Apoiado pelo governo, Pepe Vargas, do PT do Rio Grande do Sul, propôs um substitutivo que adota a fórmula da idade na época do requerimento da aposentadoria mais o tempo de contribuição. Se esta soma der 95 anos ou mais para o homem ou 85 anos ou mais para a mulher, o fator não seria mais aplicado. Portanto, uma mulher com 30 anos de trabalho e 55 de idade poderia se aposentar por tempo de contribuição sem perdas.
Para o cálculo do benefício inicial, Pepe Vargas propôs a média dos 70% maiores salários-de-contribuição do trabalhador em vez de 80%, como é hoje. O deputado licenciado explicou que a volta da média pelos últimos 36 salários propicia que o trabalhador reforce suas contribuições apenas no final da vida laboral. Além disso, estudos comprovam que o trabalhador mais pobre geralmente tem uma queda de salários nos últimos anos de trabalho.
Desde abril de 2012, o projeto que acaba com o fator previdenciário está tramitando em regime de urgência no Plenário.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto
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