2.07.2014

05/02/2014 Votação MP 625


CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sem redação final
Sessão: 004.4.54.OHora: 17:26Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁData: 05/02/2014
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 625, DE 2013
(DO PODER EXECUTIVO)

Continuação da discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 625, de 2013, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), para o fim que especifica; tendo parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e imprevisibilidade das despesas; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. As Emendas de nºs 1 a 4 foram inadmitidas (Relator: Dep. Lourival Mendes; Relator-Revisor: Sen. Eduardo Suplicy).


O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Sobre a mesa requerimento no seguinte teor:
Sr. Presidente, requeiro, nos termos do inciso XII, do art. 117, combinado com o inciso II, do art. 186 do Regimento Interno da Câmara, que o requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 625/2013 seja votado pelo processo nominal.
Sala das sessões, em 05/02/2014.
Deputado Fernando Francischini
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Como vota o PTB?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta votação é um faz de conta, é um engana trouxa, porque essa medida provisória vai caducar, e o dinheiro jáfoi disponibilizado, a medida provisória dá autorização imediata. E o pior de tudo: o Brasil vai entregar para a Bolívia a termoelétrica do Rio Madeira, que está sem utilização e precisa de reforma, e vai gastar esse dinheiro para reformá-la para dá-la para os caras lá, e nós estamos tendo problema aqui. Não podemos esquecer que o Evo Morales, recentemente, tomou na mão grande a PETROBRAS da Bolívia, aumentou o preço do fornecimento de gás para o Brasil, e nós ainda vamos dar a termoelétrica para eles? É um negócio que não dá para entender. Eu só quero deixar registrado, até porque retirar ou não retirar não faz efeito nenhum. A medida provisória perde a sua validade no próximo dia 10. O Senado não a receberá por estar a menos de 1 semana do seu prazo de votação. E o dinheiro já foi gasto, o dinheiro já foi entregue para a reforma da Bolívia. É uma vergonha! É lamentável que este Congresso comece dessa maneira! Não tem dinheiro para poder dar aumento para os aposentados, mas tem dinheiro para jogar fora, 60 milhões de reais. Jogar fora! Textualmente jogar fora! E nós não podemos fazer nada, porque, caducando a medida provisória, o dinheiro já foi gasto, a lei permite que ele tenha sido gasto antes da votação. Gasto para quê? Para reformar uma unidade que vai ser doada para a Bolívia. Ora, eles que peguem a unidade e que a reformem lá. O Sr. Evo não é competente para meter a mão no petróleo do Brasil? Não é competente para aumentar o gás que serve ao Brasil? E o Brasil ainda vai fazer esse jogo? É lamentável, Sr. Presidente.
Eu só quero deixar registrado que tudo o que está acontecendo aqui, agora, é um mero faz de conta. O dinheiro já foi utilizado, a unidade já foi doada para a Bolívia, e daqui a pouco Evo Morales vai dar... — não quero dizer o que vai dar para nós, não.
Sim à retirada. 
Postar um comentário