2.07.2014

06/02/2014 Reajuste Aposentados Pensionistas Projetos de interesse de aposentados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sem redação final
Sessão: 006.4.54.OHora: 11:50Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁData: 06/02/2014

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao iniciarmos nossas atividades, quero retomar o tema que venho batendo, na mesma tecla, há mais de uma década nesta Casa. Trata-se Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, do reajuste das aposentadorias dos nossos sofridos aposentados.
Quem é aposentado percebe que, no dia a dia o benefício da previdência está cada vez rendendo menos, os benefícios mais altos não acompanham o reajuste do salário mínimo. Uma pessoa que se aposentou ha 10 anos, quando o benefício recebido do INSS correspondia a quase quatro salários mínimos, hoje é de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) não chegando a dois salários mínimos. Isso é uma vergonha!! Mas acontece por que? porque há diferença entre os reajustes de aposentadoria e do salário mínimo, sendo as aposentadorias corrigidas anualmente por um indicador de inflação, o INPC Índice Nacional de Preços ao Consumidor, e o Salário Mínimo além do INPC tem um ganho real que varia a cada ano.
Na última década, o valor máximo da aposentadoria era de R$ 2.508,72 o que correspondia a 10,45 salários mínimos, no ano de 2013, esse valor era de R$ 4.159,00 o que corresponde a 6,13 salários mínimos, chegando ao ponto de aposentados voltarem a trabalhar para terem complemento em sua renda, para a complementação dessa mesma aposentadoria pois, tem-se a manutenção de medicamentos e sua própria sobrevivência.
Agora, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganham acima do salário mínimo terão reajuste de 5,56% neste ano. Repito. Os 9,2 milhões de aposentados do INSS que recebem mais de um salário mínimo (R$ 724) vão receber apenas 5,56% de aumento este ano. O índice é a inflação de 2013 medido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), e divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O reajuste ficou abaixo do previsto pelo governo e aprovado no Orçamento Geral da União no ano passado, de 5,7%.
Em 2013, o reajuste aplicado foi de 6,20%. Com o aumento, que vale desde 1º de janeiro, o teto, que é o valor máximo das aposentadorias e benefícios do INSS, passa de R$ 4.159 para R$ 4.390,24. A Previdência também estabeleceu as novas alíquotas de contribuição do INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos. As alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.317,07; de 9% para quem ganha entre R$ 1.317,08 e R$ 2.195,12 e de 11% para os que ganham entre R$ 2.195,13 e R$ 4.390,24. Essas alíquotas - relativas aos salários pagos em janeiro - deverão ser recolhidas a partir de fevereiro. O índice de reajuste para quem ganha acima do mínimo corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) que foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira, dia 10. O valor é retroativo a 1º de janeiro, e deve ser pago no início de fevereiro. Segundo o Ministério da Previdência, há 9,2 milhões de beneficiários que recebem mais do que o piso, no total de 26 milhões de segurados. A última vez em que esses aposentados que ganham acima do mínimo tiveram reajuste real foi em 2010. Na ocasião, por pressão do Congresso Federal, foi aprovado um reajuste de 7,7% para os aposentados dessa faixa. Já no ano passado o aumento para esse grupo foi de 6,2%, ou seja, apenas a reposição da inflação do ano anterior.
É inaceitável Senhor Presidentes, meus nobres Colegas, que nossos aposentados não tenham o mínimo de respeito! O mínimo de consideração! E o mínimo de tratamento digno que merecem! Aposentados e demais contribuintes do INSS, trabalham a vida toda e morrem ganhando apenas um salário mínimo, este é o destino de todos!
Esta Casa não vota o PL 3299 que acaba com esse maldito Fator Previdenciário! Não vota o PL 4434 que trata da recomposição das perdas dessas sofridas aposentadorias. Não vota, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o PL 1 de 2007 que gradualmente iria corrigir essas distorções. Esta Casa tem que se manifestar, tem que mostrar a cara, tem que defender o cidadão e lutar por seus direitos, é para isso que estamos aqui.
Agora, em 2014, as eleições estão aí. Na porta! Batendo à porta! Os aposentados, pensionistas e demais segmentos da sociedade que foram massacrados nos últimos anos, darão a resposta nas urnas.
Requeiro ainda, Senhor Presidente, que sejam inseridos nos Anais desta Casa, cópia do Ofício n.º 104/GM/TEM, em resposta à nossa solicitação de informações sobre a data base da categoria de Ferroviários aposentados e pensionistas, através da nota informativa n.º08/2014/CGRT/SRT/MTE.
Era o registro, Senhor Presidente, muito obrigado.
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