2.21.2014

18/02/2014 Sessão Extraordinária

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 003.4.54.NHora: 21:20Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁData: 18/02/2014


 
O SR. PRESIDENTE (Andre Vargas. PT-PR) - Sobre a mesa requerimento no seguinte teor:
Exmo. Sr. Presidente do Congresso Nacional, requeremos, nos termos do § 1º art. 39 do Regimento Comum, o encerramento da discussão do veto total nº 47, de 2013.
Sala de sessões, 18 de fevereiro de 2013.

Assinado pelo Líder do Governo no Congresso Nacional.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria pedir a atenção do Plenário para um detalhe: a votação do veto começa pelo Senado, e no Senado há necessidade de haver 41 votos contra para que o veto possa cair no Senado e em seguida ser votado na Câmara. Nós percebemos claramente que não existe o número de 41 Senadores para poder derrubar o veto. Então, votar para perder não é o melhor caminho. 
O melhor caminho é obstruirmos a votação desse requerimento, para podermos nos mobilizar, na semana seguinte, e vir à votação do veto com a certeza de que ele possa ser derrubado. Essa é a tática que tem que ser usada regimentalmente. (Manifestações nas galerias. Palmas.) 
Eu sou a favor de todos vocês. Sou a favor de todos vocês. Prestem atenção: votar por votar não resolve. Nós temos que ter a oportunidade regimental de garantir que, se for votado no Senado, tenha que ser votado também na Câmara. Se o Senado não derrubar o veto, nem vem para a Câmara, e aqui nesta Casa é que vocês têm maioria de voto. Portanto, a tática correta é, nesse requerimento, obstruirmos a votação, não deixarmos que ela ocorra hoje, até porque, habilmente, adredemente preparado, há um projeto agora, na calada da noite, que quer propor uma alteração. 
Na verdade, Senador Mozarildo Cavalcanti, esse projeto só provoca confusão. 
Nós temos que usar tática regimental. Qual é a tática regimental? Obstruirmos a votação desse requerimento para termos tempo suficiente de reagruparmos os votos. Nós não temos hoje 41 Senadores para votar não. Com 41 Senadores votando não, o veto é derrubado. Mas, no entanto, se você tiver 50 votos de Senador, sendo 40 votos pela derrubada, o veto está mantido. Então, cabeça fria, cabeça no lugar. A tática correta é a seguinte: obstruir a votação e, a partir daí, salvar os Municípios.
Eu sou a favor da emancipação, mas nós temos que ter a emancipação do Plenário, e hoje o Plenário não está emancipado, porque no Senado o veto será mantido. 
Então, Sr. Presidente, Srs. Líderes, a tática correta é obstruirmos a votação desse requerimento para salvar o direito de os Municípios serem emancipados. 
Emancipação já, mas com responsabilidade! Responsabilidade é obstruir a votação neste momento, até a vitória!
Postar um comentário