2.27.2014

20/02/2014 BAND NEWS

 Atualizado em quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 - 22h11

Voto do PT impede redução da maioridade penal

Dos 11 senadores que rejeitaram as propostas, dez são do PT ou de partidos aliados do governo; veja lista

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou nesta quarta-feira seis projetos  para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes hediondos. Dos 11 senadores que rejeitaram as propostas, dez são do PT ou de partidos aliados do governo.
Na tentativa de evitar que cenas de latrocínios e outros crimes violentos cometidos por menores continuem a se repetir pelo país, seis propostas de redução da maioridade penal foram analisadas pela comissão.
Os senadores que votaram contra são: Angela Portela, Anibal Diniz, Antônio Carlos Valadares, Eduardo Braga, Eduardo Suplicy, Gleisi Hoffmann, Inácio Arruda, José Pimentel, Randolfe Rodrigues e Roberto Requião.
Lúcia Vânia foi a única senadora do PSDB que rejeitou o projeto de emenda constitucional. O projeto do senador Aloysio Nunes Ferreira previa a responsabilização criminal a partir dos 16 anos de idade para crimes hediondos, como sequestro, estupro e homicídios praticados por grupos de extermínio.
Só o Ministério Público poderia determinar penas para jovens entre 16 e 18 anos. A decisão teria que ser dada por um juiz especializado em questões da infância e adolescência que submeteria o menor infrator a uma avaliação médica. Depois de ter o projeto rejeitado, o senador Aloysio Nunes vai recolher assinaturas para levar a votação diretamente ao plenário.
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