2.21.2014

20/02/2014 Juizados Especiais - Sessão da Câmara

Facebook Twitter E-mail Mais

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sem redação final
Sessão: 025.4.54.OHora: 12:36Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁData: 20/02/2014


O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, requeiro nos termos regimentais que sejam inseridos nos Anais desta Casa artigo que trata dos Juizados Especiais Federais, da Terceira Região, no Estado de São.
A Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, comandada pela desembargadora federal Marisa Santos, encaminhou recentemente à Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o Relatório Anual de Prestação de Contas e Gestão. No documento consta o balanço das atividades dos Juizados durante o ano de 2013.
De acordo com os dados estatísticos compilados, os Juizados Especiais Federais (JEFs) da 3ª Região tiveram 204.146 processos distribuídos; 198.855 processos arquivados; 83.395 processos remetidos às Turmas Recursais. Em dezembro de 2013, 227.729 processos estavam em tramitação, resultado sensivelmente inferior ao total em tramitação no ano de 2007, que era de 503.175. Foram atendidas, ao longo do ano de 2013, 279.035 pessoas.
A média mensal de distribuição de processos em 2013 foi de 17.012 processos. Foram realizadas 86.188 perícias médicas, sociais e contábeis e 16.672 audiências. Foram julgados 191.841 processos.
As Turmas Recursais têm atualmente 257.026 processos cíveis e 41 processos criminais (em papel). Em 2013, foram distribuídos 84.617 recursos e julgados 63.638.
Marisa Santos observa que esses números só foram possíveis porque o processo nos Juizados é digital: Se tudo isso tramitasse em papel, nós não teríamos nem prédios para guardar esses processos.
Ela lembra que os Juizados completaram 12 anos de existência no último dia 14 e que, nesse tempo, a 3ª Região processou nos JEFs 3 milhões de ações. Desses três milhões de ações que foram distribuídas, temos apenas 227.729 em tramitação. Isso significa que, mesmo congestionados, e não tendo a mesma agilidade que no começo, fomos bem sucedidos. E fomos bem sucedidos não porque nos deram grandes estruturas ou condições de trabalho, mas porque tivemos servidores que se dedicaram totalmente, se apaixonaram pela causa e fizeram o processo virtual existir. Nós tivemos juízes que se dedicaram integralmente aos Juizados e trabalharam voluntariamente, às vezes até acumulando as atividades nas varas, nos Juizados, Turmas Recursais, e tivemos Presidências, administrações no tribunal, que tudo fizeram pelos Juizados. E as pessoas que nos procuram são os pobres, os idosos, os doentes e os órfãos. São aquelas pontas mais frágeis da sociedade.
Postar um comentário