2.11.2014

Pensão por Morte Urbana

Pensão por Morte Urbana


    Para solicitar a sua Pensão por Morte Urbana você tem que agendar o seu atendimento. Esse serviço também está disponível na Central de Atendimento, pelo telefone 135, de segunda à sábado, das 07:00 às 22:00, horário de Brasília.

    Na impossibilidade de comparecimento no dia e horário, você deve remarcar o seu atendimento por meio da Central de Atendimento 135.
    É importante esclarecer que a remarcação pode ser realizada uma única vez e que deve ocorrer antes do horário agendado, pois do contrário será agendado um novo atendimento. Em caso de antecipação da data do atendimento, será mantida a Data de Entrada do Requerimento - DER. Já no caso de prorrogação, a Data de Entrada do Requerimento será a nova data agendada.

    Agora, você também pode solicitar  aquio seu pedido de pensão por morte, caso seja dependente de segurado que recebia aposentadoriaEsse procedimento é ágil e dispensa agendamento para atendimento na Agência da Previdência Social.
    Esses são os documentos que deverão  ser apresentados  no dia do seu atendimento.

    Fique Atento!
    a) Pensão por Morte Urbana é um serviço destinado aos dependentes de beneficiário que era aposentado ou trabalhador que exercia atividade urbana.
    b) o agendamentos para requerentes menores de 16 anos de idade devem ser feitos pela Central de Atendimento pelo número de telefone 135.
    c) a pensão por morte é devida aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar:
      • do óbito, quando requerida até trinta dias da morte do titular;
      • do requerimento, quando ultrapassar os 30 dias;
      • da decisão judicial, em caso de morte presumida.
    d) esse benefício não exige carência. Somente qualidade de segurado na data do óbito.

    A pensão por morte não pode ser acumulada com:
    • Renda Mensal Vitalícia;
    • Benefícios de Prestação Continuada – PBC-LOAS;
    • Pensão Mensal Vitalícia de Seringueiro;
    • Auxílio-Reclusão;
    • Outra pensão por morte de cônjuge ou companheiro, com início a partir de 29/04/1995, ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa.

    A pensão por morte pode ser acumulado com:
    • Seguro Desemprego;
    • Pensão por Morte de cônjuge ou companheiro, com óbito ocorrido anterior a 29/04/1995;
    • Auxílio Doença;
    • Auxílio-Acidente;
    • Aposentadoria;
    • Salário Maternidade.

    O valor da pensão por morte corresponde a 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento. 
    O valor global do benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, nem superior ao limite máximo do salário-de-contribuição. 
    Para segurado especial que não contribui facultativamente o valor da pensão será de um salário mínimo.

    Atenção! 
    Havendo mais de um dependente, a pensão será rateada entre todos, em partes iguais, revertendo em favor dos demais à parte daquele cujo direito cessar.
    A Pensão por Morte de companheiro ou cônjuge poderá ser acumulada com a Pensão por morte de filho.

    Para efetuar o requerimento, pode ser nomeado um procurador. Consulte também informações sobre representação legal.
    O atendimento da Previdência Social é simples, gratuito e dispensa intermediários. 
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