3.14.2014

13/03/2014 Arnaldo cobra votação do PL Fator Previdenciário, explicações sobre atraso quando do pagamento de aposentados em março e ainda registra vitória de aposentados da Varig no STF


Fator Previdenciário e Projeto que repõe a perda acumulada nas aposentadorias
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Com redação final
Sessão: 040.4.57.O
Hora: 09:21
Fase: PE
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ
Data: 13/03/2014

O SR. PRESIDENTE () – Pois não Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ – Para registrar! Volto a esta Tribuna para mais uma vez pedir a Presidência desta Casa, da Câmara dos Deputados, que paute matérias importantes de interesse de aposentados e pensionistas. Trata-se, Senhor Presidente, como é de vosso conhecimento, do PL 4434 e 3299, ambos de 2008, prontos para a pauta de votações. Essas propostas estavam paradas na Comissão de Finanças e de Tributação, estratégia governista, para que a mesma ali fosse arquivada, ou esquecida. Entramos com Requerimento, e também com relatório, nesse caso o PL 4434, que requeria determinação da presidência da Casa, à época, para que essas propostas seguissem para a comissão seguinte levando-as adiante. Agora, estão prontas para serem inclusas na pauta. Nas redes sociais, houveram mais de 428 mil compartilhamentos de mensagem ao Congresso Nacional, a esta Casa, para que a Câmara vote essas propostas, uma necessidade real e urgente. Pelo projeto de 4.434/08, os aposentados e pensionistas terão reajustes anuais progressivos de modo a recuperar o mesmo número de salários mínimos que tinham na data de concessão do benefício. A proposta demorou cinco anos para ser aprovada pelo Senado e, desde 2008, está pronta para ser votada na Câmara Federal. Este é o momento.”  Cinco anos, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados! 5 anos que aposentados e pensionistas esperam a aprovação de proposta que venha a fazer a correção de suas minguadas aposentadorias. Quem se aposentou com 6 salários mínimos, hoje, mal tem dois salários para sobreviver. E o pior, na fase da vida que mais necessita de cuidados e que se tem mais gastos, a terceira idade. É preciso que esta Casa tenha boa vontade e aprove os Projetos de Lei 3299, que é a mudança desse maldito fator previdenciário e ainda o PL 4434 que trata da justa e digna recomposição das perdas dos benefícios de nossos aposentados. Outro assunto, também que gostaria de abordar, é que o Ministro da Previdência Social, após reclamações de milhões de aposentados e pensionistas, determinou a apuração do porquê no atraso do pagamento de aposentadorias, ocorrido na última semana. O pagamento deveria estar disponível nas agências bancárias na quarta-feira de cinzas não ocorreu e a justificativa do presidente do INSS foi de que o “movimento” bancário na quarta-feira seria baixo, insignificante.  Ora Senhor Presidente, isso é inadmissível!!!! O dinheiro dos aposentados tem que ser pago aos aposentados no dia agendado pelo Ministério da Previdência Social e não quando bem entender ou quando as cinzas se forem. Deixo registrado meu desagravo com a infeliz declaração do Presidente do INSS e peço ao Ministro da Previdência Social a apuração dos fatos e a divulgação na mídia nacional, nossos aposentados merecem respeito. Para finalizar, quero registrar que o STF decidiu hoje manter a condenação da União a pagar indenização pelos dados causados à empresa pelo congelamento de tarifas aéreas entre outubro de 1985 e janeiro de 1992. O desfecho do caso beneficia aposentados e pensionistas do Aerus, fundo de pensão dos trabalhadores da antiga Varig, que deixou de pagar benefícios e direitos estimados em bilhões de reais. Assim se faz justiça aos ex-funcionários da Varig, mas lamentamos que muitos dos beneficiários do Aerus já tenham morrido sem ver seus direitos resgatados. A União foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal pelos danos causados aos ex-funcionários da Varig, muitos deles integrantes do falido fundo Aerus. Na avaliação do tribunal, há comprovação do nexo causal e do dano. A derrota da União no STF foi conseguida graças a maioria da Corte que seguiu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, dado no ano passado, no sentido de que o dano causado à empresa pelo congelamento ficou comprovado nas instâncias ordinárias. Era o registro Senhor Presidente.


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