3.17.2014

17/03/2014 - Porte Arma Agentes Prisionais deve ser votado nessa semana


Brasília - Item 3 da Pauta desta Semana é o PL 6565/2013, proposta essa relatada por Arnaldo Faria de Sá e que incluiu os agentes e guardas prisionais como beneficiados ao Porte de Arma Funcional.


PROJETO DE LEI Nº 6.565-C, DE 2013
(DO PODER EXECUTIVO)
 Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 6.565-C, de 2013, que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional aos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais; tendo parecer: da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado pela aprovação deste, dos de nºs 7.742/10 e 938/11, apensados, da Emenda de Plenário nº 2, com substitutivo, e pela rejeição da de nº 1 (Relator: Dep. Arnaldo Faria De Sá); e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos de nºs 7.742/10 e 938/11, apensados, das Emendas de Plenário, e do Substitutivo da Comissão 
Postar um comentário