3.21.2014

19/03/2014 Arnaldo Faria de Sá cobra votação PEC 555 PL 4434 Recomposição das perdas dos Benefícios da Previdência Social / Passe Intermunicipal Idoso / Guardas Municipais no Trânsito


CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 052.4.54.OHora: 16:40Fase: GE
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁData: 19/03/2014



O SR. PRESIDENTE (Paulo Foletto) - Concedo a palavra, pela ordem, ao Deputado Arnaldo Faria de Sá. S.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,eu queria agradecer a oportunidade de vir a esta tribuna e cobrar desta Casa a apreciação de uma matéria cuja inclusão na pauta certamente está sendo muito reclamada: a PEC 555, que acaba com a contribuição dos inativos. Pagar para quê? Pagar para nada? A matéria já foi aprovada na Comissão Especial, para o Governo evitar a ladainha de dizer que não tem dinheiro. Mas tem dinheiro para jogar fora com a ELETROBRAS, tem dinheiro para jogar fora com PETROBRAS. Nós estamos produzindo uma proposta de redução gradual, a partir do 61º ano, de 20%, mais 20%, mais 20%, mais 20% e mais 20%, chegando a 100% aos 65 anos, quando se pararia com a cobrança dos inativos. Essa PEC é mais do que justa, e nós esperamos que ela possa ser trazida à pauta. Outra matéria que nós queremos que seja pautada é aquela que trata do fator previdenciário. É duro, Sr. Presidente, todas as semanas responder e-mails e telefonemas, dizendo que a gente está tentando, mas não consegue pautar a questão da alteração desse maldito fator previdenciário, que rouba cerca de 40% do valor da aposentadoria do trabalhador brasileiro depois de 35 anos de atividade, se for homem; se for mulher, pela melhor expectativa de vida, chega a 50% o tamanho da garfada. Nós temos que mudar essa coisa, e esta Casa tem tanta responsabilidade quanto o Executivo por não pautar e não cobrar a votação dessa matéria que prejudica muito os trabalhadores brasileiros. Tenho certeza de que vários Parlamentares têm tido uma luta intensa para votar essa matéria, mas há uma grande parcela que parece ser de filho de chocadeira — não tem pai nem mãe — e não quer votá-la. Queremos também, Sr. Presidente, votar o Projeto de Lei nº 4.434/08, que trata da recuperação das perdas de aposentados e pensionistas. A cada novo ano, de 300 mil a 400 mil aposentados caem na vala comum do salário mínimo. E aí há uma tremenda injustiça, porque também recebe benefício assistencial de um salário mínimo quem nunca contribuiu com a Previdência, e quem contribui durante largo tempo acaba recebendo apenas o equivalente ao salário mínimo. Isso não pode continuar acontecendo, e esta Casa tem que discutir a possibilidade de corrigir isso o mais rapidamente possível. É duro você saber que o aposentado tem que se contentar com migalhas, como aquela do Governo do Estado de São Paulo de concederam passe intermunicipal rodoviário a partir dos 60 anos, conquista que demorou muito para acontecer lá, ou a desta semana, na cidade de São Paulo, em que o Prefeito Haddad acabou permitindo que os homens a partir dos 60 anos também tenham o passe livre dentro dos ônibus de São Paulo. Cobramos, agora, o Governador Alckmin para que faça a mesma coisa com os trens e metrô. A lei já foi aprovada; falta apenas a regulamentação. Essa é uma luta que a gente tem de forma permanente e constante em defesa do Estatuto do Idoso. Quero também lembrar, Sr. Presidente, que hoje pela manhã, na Comissão de Viação e Transportes, tivemos a satisfação de aprovar um projeto do Deputado Lincoln Portela que permite que as Guardas Municipais atuem no trânsito, cujo Relator foi o Deputado Diego Andrade. Essa é uma reivindicação antiga de todas as Guardas Municipais. Esperamos que esse projeto possa caminhar rapidamente para outras Comissões e, a partir daí, tenhamos uma solução importante para um de nossos problemas. Reclama-se muito de segurança pública, e quem pode fazê-la, complementarmente, são as Guardas Municipais. Elas estão à disposição e não querem competir com a Polícia Civil nem com a Polícia Militar. Infelizmente, existem bandidos para todas as polícias. Queremos que a polícia comunitária, que é a Guarda Municipal, seja ampliada e tenha garantido o porte de arma.
Obrigado, Sr. Presidente.
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