3.28.2014

25/03/2014 Arnaldo Faria de Sá

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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Sem redação final
Sessão: 060.4.54.O
Hora: 19h46
Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ
Data: 25/03/2014



O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Se os senhores estiverem de acordo, nós passamos à votação e depois... Não, o Deputado Arlindo Chinaglia não concordou.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Com a palavra o Deputado Givaldo Carimbão.
O SR. GIVALDO CARIMBÃO (Bloco/PROS-AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estou de acordo, até porque há um acordo geral na Casa para votarmos esta matéria por entendimento. A população brasileira pode não entender o funcionamento desta Casa. E nós, Parlamentares, como é que passamos 3, 4, 5 meses sem votar uma matéria? Imagine que cinco projetos trancam a pauta desta Casa. O CPC e este que estamos votando hoje eo Marco Civil da Internet estão exatamente há mais de 5 meses trancando a pauta. Quantas discussões tivemos nesta Casa? Quantas discussões tivemos com os Líderes? Quantas discussões o nosso Relator, Alessandro Molon, conseguiu construir com o todo desta Casa? E, Sr. Presidente, houve momentos tensos em que, obviamente, chegaríamos a um enfrentamento duro, mas quem perderia,obviamente, seria o Brasil, o País. Chegamos ao ponto de poder construir um grande entendimento. O PMDB, por muitos momentos, queria fazer uma grande discussão, e foram mais de 90 dias. E que bom que isso ocorreu.
Eu quero ressaltar exatamente o poder de convencimento do Relator Alessandro Molon, dos Líderes com seus liderados, porque em determinado momento alguém dizia... E, até agora, eu estava aqui embaixo conversando com vários companheiros Deputados. Atenção, Srs. Deputados e Sras. Deputadas e Brasil, ainda agora, havia dúvida de alguém dizendo que está acabando, por exemplo, no relatório do companheiro Molon, a questão da velocidade. Não é verdade. Ou seja, estão democratizando os aplicativos. No popular, não é justo uma pessoa que tenha toda uma estrutura de aplicativos não querer botar à disposição da sociedade. Quem pode tem condições tecnológicas, quem não pode não tem. Essa é a democratização da lei que nós estamos votando hoje. Ou seja, é verdade, se você, de repente, tem na velocidade 1G, 2G, 3G ou 4G, elas poderão ser vendidas de forma diferenciada. Mas a tecnologia empregada nos aplicativos será universalizada. Parece-me que esse é o grande ganho da população brasileira. Outra coisa que virou nos sites brasileiros — e hoje todo mundo tem blog, todo mundo pode ter seu site — foram comentários feitos até então. Determinadas matérias colocadas parecem ser de alguns diretores de sites, proprietários. Isso é perseguição rigorosa, e ninguém consegue, de jeito nenhum, dizer quem é aquela pessoa que está falando. A partir de agora, com a lei que nós estamos aprovando hoje na Casa, nós vamos ter as condições reais de saber quem é João Gordo ou Maria Bonita, nomes inventados por alguém que tem site, mas que se esconde por trás da irresponsabilidade, machucando tantos Deputados, tantos políticos deste Brasil, tantas pessoas. Então, é de muita importância o entendimento que temos hoje. Foi um avanço fantástico. Se se abre hoje o G1, por exemplo, uma matéria internacional, ediz o G1 que Tim Berners-Lee, que ajudou a inaugurar a webno mundo, ou seja, a Internet, deu uma declaração para o Brasil e para o mundo, dizendo que o Brasil saía na frente com uma lei de Internet. Quão importante é para o Brasil mostrar sua capacidade de construir, no Parlamento, uma legislação que é atual e que poderá contribuir muito com o planeta Terra! Porque, hoje, todos que têm, por exemplo, os seus sites em qualquer parte do mundo vão ver, com bons olhos, esta legislação brasileira que nós estamos votando hoje, porque nós conseguimos construir algo positivo para o Brasil. Então, Sr. Presidente, como Líder do PROS, do Bloco PP/PROS, deste Bloco aqui na Casa, eu quero dizer da minha satisfação com todos os companheiros Líderes, como Eduardo Cunha, que por tanto tempo trabalhou para conseguir conquistar um entendimento geral na Casa. Um partido com 80 Deputados tem quer ser respeitado e entendido na sua capacidade de construir. Eu quero aqui fazer um agradecimento especial ao meu companheiro André Moura, Líder do PSC, que, até hoje ainda, até as 4 horas da tarde, na reunião de Líderes, ainda discutia, por exemplo, a Emenda nº20, que era para retirar exatamente a questão judicial. E foi construída toda uma relação com a sua bancada, mas também com seus companheiros Líderes. Eu quero, André, dizer muito obrigado pelo seu reconhecimento, pela sua capacidade de liderança. É assim que se faz política: construindo para o melhor do Brasil. Nem sempre ganhar significa ter construído o melhor. Entre o começo e o fim, a virtude está no meio. Parece-me que este é o meio que nós estamos alcançando, a média do sentimento dos Srs. Parlamentares. Muito obrigado, senhores companheiros, por votarem hoje esta matéria por unanimidade. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas nas galerias.)
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, Deputado Arnaldo Faria de Sá! Aqui!
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Deputado Arnaldo Faria de Sá, com a palavra V.Exa.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu queria pedir uma informação a V.Exa. Votado o Marco Civil da Internet, há a questão do Fundo de Garantia e a questão do porte de armas, que têm urgência constitucional. Eu queria que V.Exa. definisse, porque os agentes penitenciários estão aqui e querem saber, quando vai ser votado o projeto dos agentes penitenciários, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Eu acabo de receber do Governo, do Poder Executivo, a retirada da urgência relativa ao projeto do FGTS, que era o primeiro. O segundo, que passa a ser o primeiro, é o Projeto de Lei nº 6.565, de 2013, que trata do porte de armas. (Manifestação nas galerias.) Portanto, amanhã, esse será o primeiro projeto a ser votado, dos quatro que trancam a pauta por urgência constitucional.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Obrigado, Sr. Presidente.
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