3.14.2014

Parecer sobre aposentadoria de servidor por invalidez deve ser votado em abril

12/03/2014 18:23 - Duração: 00:02:47

Parecer sobre aposentadoria de servidor por invalidez deve ser votado em abril


A comissão especial que analisa proposta que garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez deve votar o relatório até o início de abril. Hoje (12/03) foi promovida mais uma audiência pública para discutir o assunto.

Representantes de vários sindicatos e associações que representam os servidores públicos vieram à Câmara defender a aposentadoria com proventos integrais em caso de invalidez, como já ocorre para os trabalhadores da iniciativa privada.

Para isso é preciso que o Congresso aprove uma proposta que altera a Constituição Federal. O texto ainda está em análise numa comissão especial da Câmara.

Hoje a Constituição garante aos servidores públicos aposentadoria com proventos integrais só em alguns casos de invalidez. Por exemplo, se for provocada por acidente em serviço ou doença grave definida em lei, como a paralisia irreversível. Nos demais casos de invalidez, o servidor poderá se aposentar, mas vai receber o salário proporcional ao tempo que ele contribuiu para a previdência.

O coordenador da entidade que representa os trabalhadores do Judiciário e do Ministério Público da União, Roberto Souza Junior, afirmou que hoje há muitos servidores doentes que preferem continuar na ativa para fugir da redução salarial.

O representante dos auditores fiscais da Receita Federal, Vilson Romero, diz que há recursos suficientes para garantir esse direito aos servidores.

O relator da proposta, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), informou que o texto deve ser votado na comissão especial até o início de abril. Depois seguirá para o plenário.

Na semana que vem, a comissão deve fazer a última audiência pública antes de votar o relatório. Os deputados ainda querem ouvir o ministro do Trabalho, Manoel Dias.
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