4.03.2014

02/04/2013 Como Líder do Partido, Arnaldo Faria de Sá atuante

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sem supervisão
Sessão: 074.4.54.O Hora: 17h6 Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ Data: 02/04/2014


O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - Para falar favoravelmente à matéria, concedo a palavra ao Deputado Afonso Florence, rigorosamente, por 3 minutos.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero encaminhar favoravelmente ao destaque, portanto contrariamente ao texto.
Do que se trata? Trata-se de incluir sociedades de advogados no sistema cumulativo de apuração da COFINS. Nós temos não só escritórios de profissionais liberais de advocacia, mas também de arquitetura, de engenharia e de várias outras áreas. Para nós apreciarmos uma proposta de extensão da inclusão no sistema cumulativo de todos esses escritórios, nós teríamos que medir o impacto orçamentário. Aprovarmos o de um significa que, logo em breve, outros vão postular. A estimativa da Receita é que para esse texto nós teremos um impacto de 175 milhões por ano.
Portanto, a nossa proposta é que nós aprovemos o destaque, retiremos essa parte do texto e nos sentemos com os setores que demandam, com a Receita, para aferirmos precisamente qual é o tamanho do impacto e voltarmos ao tema.
Por isso, Sr. Presidente, com tempo recorde, para facilitar o encaminhamento da votação, nós encaminhamos favoravelmente ao destaque, contrariamente ao texto.
Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - Srs. Deputados, vamos aos encaminhamentos.
Como vota o PT? (Pausa.) Sim.
Como vota o PMDB? (Pausa.)
O SR. ANGELO VANHONI (PT-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - O PMDB vota "não".
Como vota o PROS?
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Não.
O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - Como vota o PSDB? (Pausa.)
O SR. EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PMDB é sim, para manter o texto.
O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - O PMDB vota sim?
O SR. EDUARDO CUNHA - Sr. Presidente, eu queria dar a minha orientação, Sr. Presidente, que éa seguinte: eu, como Relator e Líder da bancada, produzi na Comissão acordos para a aprovação do texto. Eu não tenho condições de me posicionar diferente do texto que saiu da Comissão. Então, o PMDB votará sim.
O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - O PMDB votará sim.
O SR. LOURIVAL MENDES (Bloco/PTdoB-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na votação anterior o Deputado Lourival Mendes votou conforme a orientação do partido.
O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - Como vota o PSDB?
O SR. ALFREDO KAEFER (PSDB-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em qualquer atividade empresarial, de serviço ou de cadeias curtas, é impossível você alterar esse sistema. Tem que ser cumulativo, seco, de uma vez só. Então, o PSDB vota sim, com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - Como vota o PSD, Deputado Moreira Mendes?
O SR. MOREIRA MENDES (PSD-RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - Como vota o PR?
O SR. BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (Bloco/PR-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PR vota sim.
O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - Como vota o DEM?
O SR. EFRAIM FILHO (DEM-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Democratas, Sr. Presidente, vota sim, a favor do texto, porque hoje a sociedade de advogados, profissionais liberais, já é muito exigida. Não podemos colocar sobre os ombros do setor produtivo todos os encargos e impostos que o Governo deseja. Então, o Democratas éa favor do texto, a favor da sociedade de advogados, a favor do profissional liberal deste País.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Bloco Parlamentar PP/PROS retifica, em nome do acordo, a orientação: é sim.
O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - O PROS vota sim.
Como vota o PSB?
O SR. BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB acompanha a decisão da Comissão Especial e vota sim.
O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - Como vota o Solidariedade?
O SR. LAERCIO OLIVEIRA (SDD-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Solidariedade vota sim.

O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - Como vota o PTB?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós queremos manter a possibilidade de as sociedades de advogados terem uma tributação diferente. Aliás, isso foi discutido na Comissão. Lamento que o PT venha apresentar esse DVS. Portanto, pela manutenção do texto, o PTB vota sim.
O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - Como vota o PDT?
O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Vieira da Cunha, na votação nominal, votou com o seu partido. Quanto à orientação nesse assunto, o PDT vota não.
O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - Como vota o PCdoB?
O SR. ASSIS MELO (PCdoB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB vota não, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - Como vota PSC? (Pausa.)
Como vota o PRB? (Pausa.)
O SR. EDMAR ARRUDA (PSC-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSC orienta sim, porque entendemos que a manutenção do texto é melhor para os advogados.
O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - Como vota o PRB? (Pausa.)
Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota o PPS? (Pausa.)
O SR. ROBERTO DE LUCENA (PV-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PV vota não, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - O PV vota não.
Como vota o PPS?
A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Deputado Onofre Santo Agostini, é um prazer orientar na condição de Vice-Líder do PPS, com V.Exa, que é do meu Estado, presidindo esta sessão. O PPS orienta o voto sim.
O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - Como vota o PSOL? Deputado Ivan Valente, como vota o PSOL?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós entendemos que esse destaque impede a concessão de benefício tributário para escritórios de advocacia,particularmente, da COFINS, de 7% para 3%, que vai representar menos para a Previdência Social 175 milhões ao ano. Ao impedir isso, o destaque é positivo, porque teríamos que ter aqui algum tipo de benefício tributário que viesse acompanhar a compensação pela perda que aqui está, do ponto de vista da tributação do setor financeiro, por exemplo.

Por isso, propusemos e temos projeto de lei aqui na Casa tributando as grandes fortunas. Isso é só um exemplo do tipo de compensação que nós deveríamos ter.
Por isso, o PSOL vota sim.
O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - Como vota o PMN? (Pausa.)
Como vota a Minoria?
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós votamos sim, mas é preciso esclarecer que o nosso sim é para manter no texto uma redução, para os escritórios de advocacia, do imposto PIS/COFINS, que, portanto, cairá de 9,25% para 3,65%.
Por que isso? Primeiro, porque a carga tributária no Brasil é pesada. O escritório de advocacia, se ficar no regime que é de crédito e débito, não tem como aproveitar crédito, pois presta serviço. No regime cumulativo, vai pagar pelo serviço prestado, pelo faturamento, e vai pagar 3,65%.
É surpreendente que o PT, que sabe que foi construído no relatório o entendimento — o que é justo — de que essa carga tributária seja de 3,65% para o escritório de advocacia, chegue agora aqui e queira aumentar o imposto em cima de toda a classe de advogados e de escritórios, o que, no final, aumenta para o contribuinte, que vai pagar o serviço.
Portanto, a Minoria e a Oposição são a favor de manter o texto e reduzir esse PIS/COFINS de 9,25% para 3,65%. É um ganho para todos os escritórios de advocacia.
O SR. GLADSON CAMELI (Bloco/PP-AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Gladson Cameli votou com o partido nas votações anteriores.
O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - O PSOL muda o voto?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Exatamente, Sr. Presidente. Éa favor da emenda e contra o texto.
Portanto, vota não.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, alerto a bancada de que nós temos que levantar a mão contra a desoneração de grandes escritórios. Todo mundo que é a favor da responsabilidade fiscal vai votar conosco, certamente, mantendo a alíquota atual. Vamos levantar a mão.
O SR. MÁRCIO MARINHO (PRB-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Onofre Santo Agostini, o PRB libera a bancada.

O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - Em votação.

O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - Aqueles que forem pela manutenção permaneçam como se acham. (Pausa.)
MANTIDO O TEXTO.
O SR. ARNON BEZERRA (PTB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Arnon Bezerra na votação anterior votou com o PTB.
O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - Srs. Deputados, não há necessidade de justificar.

O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - Segundo destaque, da bancada do PMDB:
Nos termos do art. 161 do Regimento da Câmara dos Deputados, requeremos destaque de bancada para votação em separado da seguinte expressão: ...de que tratam as Leis nºs 10.637, de 2002, e 10.833, de 2003..., constante do caput do art. 52 do Projeto de Lei de Conversão 2.214, aprovado na Comissão Mista, quando da apreciação da Medida Provisória 627, para fins de supressão.

O SR. EDUARDO CUNHA - Sr. Presidente, gostaria de falar, por favor.
O SR. ANGELO VANHONI (PT-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Angelo Vanhoni votou com a bancada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - Pois não, Deputado Eduardo Cunha.
O SR. EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como autor do destaque, queria esclarecer a sua razão. A gente fez o art. 52-A para prever, na concessão de serviços públicos, que os ativos financeiros sópagassem os tributos correspondentes no momento da sua realização. Ocorre que foi feita menção a duas leis, a 10.637 e a 10.833. Por erro, não foi excluída a menção à Lei 9.718, que é o não cumulativo. Consequentemente,se nós não suprimirmos isso aqui, nós vamos passar a antecipar o recolhimento do tributo nesta parte.
Então, para evitar a interpretação da cobrança de tributo, nós estamos suprimindo a menção às leis e passaria, assim, a ser todas as leis. É uma correção que este Relator pede ao Plenário.

O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - Para orientação das bancadas.
Quem votar sim, mantém o texto; quem votar não, retira o texto.
O SR. EDUARDO SCIARRA (PSD-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, para justificar que, na votação anterior votei com o meu partido.
O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - Para orientação das bancadas.
Como vota o PT?
O SR. SIBÁ MACHADO (PT-AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós vamos votar não, Sr. Presidente, seguindo aqui a orientação do Relator.
O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - Como vota o PMDB?
O SR. EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - PMDB, não.
O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - Como vota o Bloco PP/PROS? (Pausa.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Não, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - Bloco PP/PROS, não.
Como vota o PSDB?
O SR. ALFREDO KAEFER (PSDB-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Não ao texto, Sr. Presidente. Éimpraticável você cobrar uma tributação sobre o futuro, de algo projetado e não realizado. Então, nós temos que tributar pelo presente, pelo que acontece no imediato.
O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - Vota sim ou não?
O SR. ALFREDO KAEFER (PSDB-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Votamos não.
O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - Não.
Como vota o PSD?
O SR. MARCOS MONTES (PSD-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Não, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - Nós consultamos se todos são favoráveis ao não. Assim, colocamos a orientação de todos no painel. Há alguém contra?
O SR. BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB vota não, também.
O SR. BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (Bloco/PR-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PR vota não.
O SR. MARCOS MONTES (PSD-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota não.
O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - Todo mundo é contra, todo mundo é não.
O SR. IVAN VALENTE - O PSOL quer se manifestar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - Pois não, PSOL.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Para votar não, pelo seguinte...

O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - Em votação.

O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - Aqueles que forem pela manutenção da expressão permaneçam como se acham. (Pausa.)
Vou repetir.
Aqueles que forem pela manutenção da expressão permaneçam como se acham; os contrários, manifestem-se. (Pausa.)
REJEITADO. O NÃO VENCEU.

O SR. EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Suprimida a expressão, não é Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - Suprimida.

O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - Terceiro destaque, destaque de autoria do Líder do PSDB.
Destaque para votação em separado da Emenda nº 394, oferecida à medida provisória.
O SR. MENDONÇA FILHO - PSDB ou PSD, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - PSDB.

O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - Para falar favorável à matéria, tem a palavra o Deputado Alfredo Kaefer, autor da emenda. V.Exa. dispõe de 3 minutos.
Srs. Deputados, nós temos 35 destaques, nós estamos no terceiro.
O SR. ALFREDO KAEFER (PSDB-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta nossa emenda apenas quer dar um tratamento justo às nossas empresas brasileiras multinacionais, adequando uma norma que existe praticamente no mundo inteiro. Vamos explicar aqui.
As empresas brasileiras investem recursos no exterior. Quando se iniciou essa regulamentação,em 1996, a tributação era desta forma. O que preconiza? Fazer a tributação quando você traz o resultado, quando você traz o fluxo de caixa de volta para oseu País. Em seguida, temos que admitir que, ainda no Governo Fernando Henrique, por ação de tributeiros, tributaristas, fiscalistas, mudou-se o conceito aotransformar a tributação por regime de competência e não por regime de caixa.
O que nós queremos é fazer com que haja o regime de caixa. A empresa investe no exterior e vai ficar lá, vai reinvestir, vai tocar seus negócios, muitas vezes amparados e estimulados por investimentos daquele país onde ela coloca o seu negócio ou por outros organismos, e desenvolve a sua atividade. O que nós estamos fazendo? Tributando apenas, diretissimamente, o resultado daquela empresa, apropriando isso no resultado da empresa aqui no Brasil e criando a tributação.

Então, nós queremos fazer com que as empresas paguem o imposto apenas quando trouxerem de volta os seus recursos.
Eu quero alertar aqui os Srs. Deputados: ao não aprovarmos esse destaque, nós estaremos estimulando os empresários brasileiros a colocarem a sede das suas empresas em outros países. E, assim, a matriz daquela empresa não serámais brasileira. Ela será uma empresa estabelecida num outro país e terá suas sucursais onde achar conveniente.
Nós, que somos um paraíso de empresas multinacionais, que vêm aqui buscar seu retorno, fazem os seus investimentos e são tributadas por um processo universal, não estamos dando as mesmas condições às nossas empresas, tributando-as diretissimamente pelo seu resultado anual.
Esta é uma consideração de todo o setor produtivo nacional, da Confederação Nacional das Indústrias, das Federações Estaduais, da FIEP — Federação das Indústrias do Paraná...
O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - Esta Presidência prorroga por mais 1 hora a sessão.
Srs. Deputados, eu vou fazer um apelo para que cumpram o horário.
O SR. ALFREDO KAEFER - Então, éuma demanda do setor produtivo para fortalecer as empresas nacionais que colocam sucursais no exterior.
Estamos fazendo justiça fiscal e estamos universalizando padrões que foram estabelecidos no mundo inteiro dessa forma.
Peço apoio para a aprovação do nosso destaque.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - Para falar contra, concedo a palavra ao Deputado Eduardo Cunha. V.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta emenda do Deputado Alfredo Kaefer, por mais que a gente respeite a argumentação dele, tenha carinho e até veja alguma razão em alguns dos seus argumentos, não pode prosperar.
Veja bem. A Lei nº. 9.532, de 1996, instituiu o regime de caixa, ainda no Governo Fernando Henrique Cardoso. Depois, em 2000, pela Medida Provisória 2.158, introduziu-se o regime de apuração. Esse regime de apuração está mantido no escopo da medida provisória e foi mantido por este Relator.
É claro que eu disse aqui que existe uma discussão enorme sobre tributação ou não tributação de equivalência patrimonial, mas a aprovação da emenda do Deputado Alfredo vai significar retornar ao regime de caixa. Na prática, o que ele está colocando aqui é que nós vamos retornar ao regime de caixa e isso é um retrocesso em relação ao posicionamento que existe inclusive hoje, antes da edição da medida provisória. Na prática, a gente sabe que reinvestimento no exterior é tudo aquilo que não vier para cá, para o Brasil, para ser distribuído. Qualquer coisa que ficar em caixa é reinvestimento, e você não tem a mínima possibilidade de controle. Isso aqui vai significar que dificilmente se cobrará qualquer tributo que não seja o dividendo distribuído na sua controladora no País.
Então, esta emenda, se for aprovada, vai significar retornar à Lei 9.532, de 1996, ao regime de caixa, que já foi mudado em 2000. Então, eu faço um apelo, porque isto aqui é basicamente o cerne da questão. A aprovação desta emenda inviabiliza a medida provisória. Votar a favor desta emenda évotar para derrubar a medida provisória. Este é o ponto que tem que ficar claro para todos, para que tenham ciência do que está sendo debatido.
O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - Para encaminhamento, como vota o PT?
Votando sim, aprova-se a emenda; votando não, rejeita-se a emenda.
O SR. SIBÁ MACHADO (PT-AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós vamos votar não e dizer por que, Sr. Presidente. O Deputado Alfredo traz a esta discussão o setor de alimentos.

O que nós queremos dizer é que o Governo está totalmente aberto a uma análise posterior do estudo de caso, para saber, dentro do setor de alimentos, quais aquelas empresas que merecem o tratamento proposto aqui por ele. Mas não dá para generalizar dessa maneira, porque isso, se não arrancar o coração da medida provisória, com certeza arrancará o pulmão, Sr. Presidente.
Portanto, o PT vota não.
O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - PT vota não.
PROS.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP/PROS vota não, Presidente, cumprindo o acordo.
O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - PSDB.
O SR. ALFREDO KAEFER (PSDB-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota sim, Sr. Presidente. E eu quero aqui justificar, primeiro, que não beneficia as empresas de alimentos. Ela beneficia todas as empresas que investem no exterior. E, para que isso aconteça, por regime de caixa, ela tem que provar que reinvestiu os seus resultados no exterior.
Então, é uma justiça fiscal a universalização do padrão. Se, em algum momento do passado, nós erramos, é o momento de consertar.
Então, sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - PSD.
O SR. MARCOS MONTES (PSD-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD gostaria mesmo de uma ampla reforma tributária. Não foi possível. Mas essa medida provisória já é um avanço. E essa emenda do Deputado Alfredo Kaefer, grande conhecedor do assunto, se aprovada, pode pôr em risco à medida provisória.
Por isso o PSD vota não.
O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - Como vota o PR?
O SR. BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (Bloco/PR-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PR, Presidente, sabida a identificação que este Parlamentar tem com o setor produtivo, eu entendo que a medida não atende o setor produtivo, razão pela qual voto não.

O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - Como vota o DEM?
O SR. MENDONÇA FILHO (DEM-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós votamos favoravelmente à proposta do PSDB, até porque nós explanamos, ontem, quando da discussão do mérito da medida provisória, que o Governo, contraditoriamente, está ceifando a capacidade de crescimento das empresas, das poucas empresas multinacionais brasileiras com atuação no exterior.
E o que o Deputado Alfredo Kaefer acabou de colocar é que não se pode tributar a capacidade de investimento dentro daquela que é a atividade-fim da empresa. É lamentável que a política econômica errada da atual gestão do PT leve adiante políticas tributárias tão restritivas ao crescimento e ao desenvolvimento do País.
Por tudo isso, o Democratas se solidariza com o PSDB e vota sim, pela aprovação do destaque.
O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - Como vota o PSB?
O SR. BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós acompanhamos o Relator, Sr. Presidente. Votamos não.
O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - Como vota o Solidariedade?
O SR. LAERCIO OLIVEIRA (SDD-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade vota sim, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - Como vota o PTB?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PTB vota não.
O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - Como vota o PDT?
O SR. FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR (PDT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota não.
O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - Como vota o PCdoB?
O SR. ASSIS MELO (PCdoB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero, também, justificar aqui que, pelo que me parece da emenda, ela mais favorece investimento lá fora do que aqui dentro. Então, nós podemos garantir não só o fortalecimento da indústria do nosso País, mas também o nosso emprego.
Por isso, o PCdoB vota não.
O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - Como vota o PSC?
O SR. EDMAR ARRUDA (PSC-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSC vota não, entendendo que, neste momento, se nós votarmos favorável a essa matéria, nós comprometemos toda a medida provisória.
Então, por isso, o PSC cumpre o acordo que foi feito com as Lideranças, votando não.
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