4.15.2014

15/04/2014 Votação Atividades Agências de Turismo

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sem supervisão
Sessão: 095.4.54.OHora: 18h36Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁData: 15/04/2014

VI - ORDEM DO DIA

PRESENTES OS SEGUINTES SRS. DEPUTADOS:

O SR. PRESIDENTE (Fábio Faria) - A lista de presença registra o comparecimento de 257 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Passa-se à Ordem Dia. 
O SR. PRESIDENTE (Fábio Faria) - Quero propor um acordo aqui a esta Casa. Nós fizemos um acordo para votarmos o projeto do Deputado Beto Albuquerque, o da criminalização dos rachas, para que motoristas que dirigem embriagados passem a ser criminalizados — isso foi um acordo geral no Colegiado de Líderes —, e para votarmos algumas urgências, quatro urgências, que são a das agências de turismo, a dos postos de gasolina, a da dignidade no trabalho e a do Conselho de Direitos Humanos. Eu quero aqui fazer um acordo com este Plenário. Vamos começar a votar rapidamente o que der para votar até às 19 horas, e o que não der para votar nos votaremos amanhã e abriremos a sessão do Congresso às 19 horas. Cumprimos o acordo no Colégio de Líderes e nós continuamos a votação.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Vamos embora!
O SR. PRESIDENTE (Fábio Faria) - O nosso acordo, Deputado, foi votarmos apenas um projeto e quatro urgências. As quatro serão votadas, mas o acordo é para começar pelo projeto dos rachas.
O SR. BOHN GASS - Não, não, Presidente. Primeiro, nós falamos para começar pelas urgências.
O SR. DOMINGOS SÁVIO - V.Exa. é quem conduz, Presidente.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Começa, Sr. Presidente. Começa. Vamos embora!
O SR. PRESIDENTE (Fábio Faria) - Foi combinado esse acordo.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Vamos embora!
O SR. PRESIDENTE (Fábio Faria) - Sobre a mesa o seguinte recurso:
Recurso nº 140, de 2012, do Deputado Alex Canziani, contra a declaração da prejudicialidade do Projeto de Lei nº 5.120, de 2001. 
O SR. PRESIDENTE (Fábio Faria) - Para oferecer parecer ao recurso, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá. 
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Alex Canziani, com base no Regimento, recorre à Comissão de Constituição e Justiça em face de alegada perda de oportunidade decorrente da aprovação da chamada Lei Geral do Turismo. 
Segundo o Deputado, a norma legal em vigor se atenta apenas a classificar as prestadoras de serviços turísticos, enquanto o PL visa regulamentar as atividades das agências de turismo.
Considerando a inserção e a ampliação de atividades, o Deputado entende que o objetivo da proposição em nada foi atingido por qualquer das iniciativas recentemente convertidas em lei, motivo pelo qual recorreu ao Plenário para reexame de matéria.
Assiste razão ao Deputado Alex Canziani. O PL nº 5.120/01 é mais abrangente e tem por objetivo ampliar e regulamentar as atividades das agências de turismo. 
Assim sendo, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania é pelo provimento do recurso. 
Este é o parecer, Sr. Presidente.
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