4.22.2014

16/04/2014 Plenário pode votar suspensão do mandato de Leréia na semana que vem

16/04/2014 - 18h47Atualizado em 22/04/2014 - 09h17

Plenário pode votar suspensão do mandato de Leréia na semana que vem

Deputados também poderão votar novas regras para ICMS no comércio eletrônico; aposentadoria especial para mulheres policias; e incentivo à ciência e tecnologia, entre outras propostas.
LEREIA
Conselho de Ética recomendou a suspensão do mandato de Carlos Alberto Leréia por 90 dias.
A votação do processo contra o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) é o destaque do Plenário em sessão extraordinária marcada para a próxima quarta-feira (23), após a sessão ordinária. O parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentarrecomenda a suspensão do mandato do parlamentar por 90 dias.
Leréia foi condenado pelo conselho em setembro de 2013, com parecer do deputado Sérgio Brito (PSD-BA), após os conselheiros terem rejeitado outro parecer, do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que recomendava a perda de mandato.
A suspensão aprovada pelo conselho se deve à amizade de Leréia com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, investigado pela Polícia Federal.
Segundo Sérgio Brito, a "evidente relação de intimidade" entre o deputado e Cachoeira "pôs em dúvida a lisura dos atos do parlamentar e a seriedade do próprio Parlamento".
Para ser aprovado, o parecer precisa do voto favorável da maioria absoluta da Casa (257), com voto aberto.
Comércio eletrônico
Entre as matérias que podem ser votadas nas sessões ordinárias de terça (22) e de quarta-feira está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/12, do Senado, que fixa novas regras para incidência do ICMS nas vendas de produtos pela internet ou por telefone.
De acordo com o parecer do relator, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), os estados de destino da mercadoria ou do serviço terão direito a uma parcela maior do tributo se o consumidor final for pessoa física. As novas regras, se aprovadas, valerão a partir de 1º de janeiro de 2015.
Ciência e tecnologia
Também pode ser votada, em segundo turno, a PEC 290/13, da deputada Margarida Salomão (PT-MG), que muda vários dispositivos constitucionais para melhorar a articulação entre o Estado e as instituições de pesquisa com o objetivo de estimular o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação.
A matéria foi aprovada, em primeiro turno, no dia 25 de março, por 399 votos a 1.
Aposentadoria especial
A pauta para os dias 22 a 24 contém ainda vários outros projetos, que serão analisados pelos líderes partidários na busca de um acordo para votação. Entre essas propostas está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 275/01, do Senado, que permite à mulher policial se aposentar voluntariamente com 25 anos de contribuição, desde que conte com, pelo menos, 15 anos de exercício de cargo de natureza estritamente policial.
Algumas matérias, entretanto, dependem da votação da Medida Provisória 637/13, quetranca os trabalhos. Essa MP abre crédito extraordinário de R$ 1,97 bilhão para nove ministérios. A maior parte dos recursos (R$ 1,31 bilhão) será para atender as populações vítimas de desastres naturais em regiões com situação de emergência ou calamidade pública.
Outros projetos
Confira outros projetos que podem ser analisados pelos deputados:
- PL 5120/01, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que regulamenta as agências de turismo;
- PLP 362/06, do Executivo, que permite ao trabalhador rural usar financiamento público do Banco da Terra para comprar a parte de outros beneficiários de imóvel herdado;
- PL 1332/03, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que regulamenta a criação e o funcionamento das guardas municipais;
- PL 866/11, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que regulamenta a construção e a reforma de postos de combustíveis;
- PL 4204/01, do Executivo, que muda o Código de Processo Penal (Decreto-Lei3.689/41) para estabelecer novos procedimentos no interrogatório do acusado;
- PL 5943/13, que fixa em seis horas contínuas o tempo máximo de direção para o motorista profissional e regulamenta outros aspectos da profissão;
- PLP 276/02, do Executivo, que delega ao ministro da Defesa a atribuição de permitir o trânsito e a permanência temporária de forças estrangeiras no País independentemente da autorização do Congresso Nacional;
- PLP 302/13, da comissão mista sobre regulamentação constitucional, que regulamenta os direitos e deveres do empregado doméstico;
- PL 1681/99, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que regulamenta a profissão de técnico em imobilização ortopédica;
- PL 393/11, do deputado Newton Lima (PT-SP), que permite a publicação de biografias sem autorização do biografado;
- PEC 111/11, da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), que permite aos servidores públicos dos ex-territórios federais do Amapá e de Roraima optarem por fazer parte de quadro em extinção da administração federal;
- PDC 918/13, que contém o acordo sobre serviços aéreos firmado entre o Brasil e o Quênia.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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