4.28.2014

28/04/2014 Comissão debate autorização para emissoras públicas transmitirem eventos esportivos

28/04/2014 - 11h27

Comissão debate autorização para emissoras públicas transmitirem eventos esportivos

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática discute na terça-feira (29) a autorização para as emissoras públicas transmitirem, sem custos, eventos esportivos e culturais de interesse nacional (PL 1878/03). A proposta está apensada ao PL 825/07.
De acordo com o deputado Newton Lima (PT-SP), que propôs o debate, p Projeto de Lei e seu apensado receberam parecer pela aprovação, com substitutivo na Comissão de Turismo e Desporto.
O substitutivo prevê que as emissoras de televisão educativas públicas ou estatais terão direito às transmissões dos eventos desportivos das quais participem brasileiros, representando oficialmente o Brasil que, por qualquer motivo, não estiverem sendo transmitidos em rede de sinal aberto pela emissora nacional de televisão privada detentora dos direitos de transmissão.
Na Comissão de Ciência e Tecnologia, o projeto recebeu a emendas que ainda condiciona o direito de transmissão à admissibilidade de sublicenciamento no contrato firmado entre a detentora dos direitos de transmissão e a emissora comercial e o ressarcimento dos valores pagos pela emissora à detentora dos direitos. “O objetivo é subsidiar o parecer, ampliando a discussão para incluir eventos culturais de interesse nacional como, por exemplo, carnaval e festas juninas”, avalia.
Foram convidados:
- o ministro do Esporte, José Aldo Rebelo Figueiredo;
- a ministra da Cultura, Marta Suplicy;
- o diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Nelson Breve Dias;
- presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), Pedro Osório;
- o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero;
- o presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), João Carlos Saad;
- o diretor do Núcleo de TV e Rádios Universitárias da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Luiz Lourenço dos Santos;
- o diretor da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Reinaldo Carneiro Bastos; e
- o presidente do Coritiba Foot Ball Club, Vilson Ribeiro de Andrade.
A reunião será realizada às 14h30, no plenário 13.
Da Redação - RL

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