4.30.2014

29/04/2014 Por que não se vota a mudança do Fator Previdenciário?

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sem supervisão
Sessão: 110.4.54.OHora: 16h4Fase: BC
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁData: 29/04/2014


O SR. PRESIDENTE (Heuler Cruvinel) - Concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, por até 3 minutos.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é difícil caminhar pelas ruas de São Paulo e das cidades do interior sem ser cobrado:
Deputado, e o fator previdenciário?
Deputado, e a desaposentação?.
Deputado, e a recuperação das aposentadorias?.
E contristados, temos que dizer a verdade, que, lamentavelmente, essas matérias não estão na pauta nem da Câmara, nem do Congresso, nem do Supremo. E é triste fazer esta constatação.
Eu estive atendendo, recentemente, na Caravana da Previdência Social, na cidade de Cabreúva, Distrito de Jacaré, a convite do Vereador Renato Letrinta. Todas as pessoas que nos procuraram lá queriam sanar dúvidas a este respeito: recomposição das perdas e processo de recuperação das aposentadorias. Estaremos domingo agora na cidade de Jundiaí, no Sindicato dos Ceramistas, com a mesma Caravana. Certamente a cobrança será a mesma. Nós precisamos pressionar esta Casa para que essas matérias sejam pautadas. Parece que a grande maioria dos Srs. Parlamentares não têm pai nem mãe: devem ser filhos de chocadeira, para não saber a dificuldade por que passa um aposentado, uma pensionista. Para aposentados e pensionistas, a inflação é muito maior do que a que existe no dia a dia, dados o aumento abusivo nos planos de saúde e as despesas abusivas com medicamentos. E a situação se torna cada vez mais difícil. Então, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, vamos criar uma alternativa, vamos discutir. O projeto pode até vir a ser derrotado, mas vamos colocá-lo para ser votado aqui. Quem votar contra vai ter que colocar a sua digital: contra a recuperação das aposentadorias, contra a alteração do fator previdenciário, contra a desaposentação. Terá que assumir essa parcela de responsabilidade. Aliás, como estamos às vésperas do dia 1º de maio, espero que todas as Centrais que vão fazer os seus atos no dia 1º de maio tenham oportunidade de cobrar, nas suas manifestações, as modificações desse maldito fator previdenciário, que rouba cerca de 40% do valor da aposentadoria de um trabalhador depois de 35 anos de atividade, se for homem — se for mulher, pela melhor expectativa de vida, o prejuízo chega a 50%. Isso não pode continuar acontecendo, Sr. Presidente. Parece que esta Casa não sabe disso. Por isso, todas às vezes que venho à tribuna reclamo, verbero essa questão do maldito fator previdenciário, da possibilidade da desaposentação, que é culpa do próprio Governo, que acabou com o pecúlio na reforma da Previdência no Governo FHC, e aquelas contribuições após o período acabam sendo prejudicadas.  Portanto, querem que a desaposentação possa contemplar um novo tempo de idade, um novo tempo de contribuição,e diminuir o tamanho do prejuízo, da garfada, da roubada que receberam com esse fator previdenciário.  Quando ele foi votado nesta Casa, ainda no Governo FHC, eu já reclamava. Cometemos uma aleivosia muito grande: permitimos que o IBGE, por simples Portaria, pudesse alterar a expectativa de vida, trazendo mais prejuízo para aposentados e pensionistas. E nesta Casa, no início do Governo Dilma, em 2011, por ocasião doprojeto de recuperação do salário mínimo, não se permitiu que se discutisse a questão dos aposentados. Pior ainda: permitiu-se que o salário mínimo de 2012, 2013 e 2014 fosse fixado por decreto,para impedir que brigássemos pelas questões das aposentadorias.  Esta Casa tem que assumir sua parcela de responsabilidade. Temos que ter vergonha na cara e discutir a questão dos aposentados e pensionistas. Mais de 30 milhões deles estão sendo jogados na vala comum do salário mínimo. Isso não pode continuar acontecendo. É irresponsabilidade desta Casa. Vamos cobrar esta mudança.
Muito obrigado.
O Sr. Heuler Cruvinel, nos termos do § 2ºdo art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Inocêncio Oliveira, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.
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