4.30.2014

29/04/2014 Projeto dos Motoristas

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sem supervisão
Sessão: 111.4.54.OHora: 19h20Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁData: 29/04/2014

O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Para oferecer parecer às emendas de plenário pela Comissão de Viação e Transportes, concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de fazer o relatório pela Comissão de Viação e Transportes, é bom deixar claro uma coisa extremamente importante. Esse projeto foi discutido com vários setores dos motoristas. Estão ali o Festino, o Epitácio, o Hamilton, o Pestana, todos participaram de todas as discussões. 
Na verdade, esse texto não é o ideal, mas é o possível para o momento. Até porque com a lei que está em vigor, na verdade nada foi acrescentado a favor dos motoristas. Cadê os locais de descanso? Cadê os locais de parada? Até hoje não existe. Não adianta você criar uma coisa fictícia.
Está servindo para que a lei? Está servindo para dar emprego para outros trabalhadores de fora do Brasil. Estão contratando motoristas colombianos, peruanos, argentinos, e nós queremos trabalhadores brasileiros. (Palmas nas galerias). E para poder garantir trabalhadores brasileiros, nós queremos a aprovação desta lei.
O relatório que apresento às emendas é pela rejeição da Emenda nº 1, para poder receber a Emenda nº 2 parecer favorável — a emenda do Deputado Eduardo da Fonte —, para incluir no projeto um novo artigo, permitindo a concessão de AET — Autorização Especial de Trânsito para composição de veículos boiadeiros articulados, com até 25 metros de comprimento, sendo permitido a esses veículos autorização para transitar em qualquer horário do dia.
Acolhemos a Emenda nº 3, do Deputado Francischini, que altera o art. 5º do substitutivo, o art. 168, incluindo um novo parágrafo, o § 8º. Para o cumprimento do exigido no § 6º desse artigo, o motorista profissional deverá realizar exame em laboratórios com norma de acreditação ISO 17025, aplicado quanto ao ensaio e calibração, credenciados pelo CONTRAN —Conselho Nacional de Trânsito.
Rejeitamos a Emenda nº 4. Portanto, o parecer, após as emendas, é pela aprovação do projeto, na forma que já foi apresentado, nos termos do substitutivo.
Queremos, a partir de agora, aprovando essa lei, dar condição de trabalho e tranquilidade a todos os motoristas do Brasil.
Parabéns a vocês!
(Palmas nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - Obrigado, Deputado Arnaldo Faria de Sá.
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